Uma avaliação recente feita sobre os contratos celebrados para obras na rodovia BR-319 trouxe à tona sérias preocupações sobre a transparência do processo. Segundo especialistas, os níveis de transparência em quase todas as fases da contratação foram considerados baixos. A preocupação se intensifica em um momento em que o Congresso Nacional discute flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental de obras da rodovia, fonte de inúmeros casos de desmatamento e danos socioambientais desde sua construção nos anos 1970.
O levantamento identificou ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada, fragilidade de informações sobre a execução dos contratos e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental. “A falta de transparência em obras tão relevantes para o país evidencia as dificuldades para os órgãos de controle e a sociedade civil exercerem o controle social dessas obras”, destaca Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil.
Os resultados da análise, divulgados em uma nota técnica intitulada “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319”, revelaram que dos 21 contratos avaliados, 18 ainda estão vigentes. “Foi a primeira vez que uma organização da sociedade civil realizou um levantamento sobre transparência na BR-319“, afirma Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319.
Segundo o estudo, o pior desempenho foi em relação às consultas livres, prévias e informadas à população afetada, seguido pela falta de transparência na fase de execução contratual. A fase preliminar dos contratos e riscos socioambientais também receberam baixas notas. “A ausência de transparência dificulta o controle social dessas obras e mostra uma dificuldade dos órgãos governamentais em organizar e publicar as informações sobre todo o ciclo de vida de uma obra dessa magnitude”, acrescenta Lima.
O estudo, baseado na metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta”, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, buscou acessar diversos portais do governo federal com informações sobre os contratos da BR-319. A nota técnica vai além da avaliação dos contratos e busca outros mecanismos capazes de garantir mais transparência e aprimorar a governança das obras da rodovia.
Apesar de alguns aspectos terem sido classificados como “médios”, como a transparência na fase externa da licitação, nenhum dos itens avaliados recebeu a classificação de alta transparência. “Para garantirmos a realização íntegra, transparente e sustentável das obras na rodovia, é urgente a organização e oferta de informações sobre as decisões relativas às obras na BR-319, além da ampliação do diálogo e consulta aos povos e comunidades afetados pela rodovia”, conclui Lima.
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