A prefeitura de Manaus pretende apresentar proposta de reajuste de R$ 30 para os professores da rede municipal de ensino e R$ 36 para os servidores da saúde da Capital. A minuta do projeto de lei que concede 1,25% para os da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 1,79% de reajuste para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), respectivamente. Os documentos estão disponíveis no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged).
A baixa proposta de reajuste vem no momento em que a prefeitura se vê envolvida em uma série de polêmicas. Em dezembro de 2023, a Semed tentou justificar a negativa para o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os professores da rede pública municipal. Embora tenha alegado queda no repasse de recursos federais, levantamento do Vocativo junto ao Banco do Brasil (BB) mostra que a diferença entre 2022 e 2023 foi de apenas 2,6%.
Em janeiro, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, pediu explicações sobre os recursos do Fundo. A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Manaus assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o não repasse do Fundeb, mas até o momento não foi atingida a quantidade mínima de quórum para o a instalação do grupo.
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