Licenciada desde 2022, BR-319 ainda não possui projetos básicos

Políticos do Amazonas passaram os últimos anos em campanha incessante pela repavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319. A cobrança geralmente recai geralmente sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente na figura da ministra Marina Silva. Mas, na verdade, o órgão responsável pela apresentação do projeto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo informação levantada pelo Vocativo junto ao IBAMA, até o início de abril, ainda não três projetos básicos que são necessários para o andamento da obra não haviam sido apresentados. O DNIT não retornou os contatos do site. O trecho do meio da BR-319 teve a Licença Prévia (LP) emitida pelo Ibama em julho de 2022.

Desde então, o órgão ainda aguarda apresentação do Projeto das obras, Plano Básico Ambiental (PBA) e requerimento de Licença de Instalação (LI) para análise. “Somente após a apresentação dessa documentação é possível dar andamento ao processo de autorização das obras de pavimentação da rodovia” disse o instituto em resposta ao site.

Além da LP, o DNIT conta com a Licença de Instalação Nº 1111/2016 – Renovação, tem como objeto as obras de Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 – Km 655,70). Mas ainda não foram autorizados novos serviços como: alargamento de vias e obras de arte corrente ou especiais, restringindo-se a manutenção/conservação e substituição/melhorias das estruturas atualmente existentes.

“Sobre os impactos do projeto sobre a região do entorno, cabe ao empreendedor apresentar medidas, programas e projetos adequados que tenham por objetivo minimizá-los. Tais programas são condição para a emissão da Licença de Instalação e devem estar de acordo com a avaliação de impacto ambiental previamente analisada”, explicou o IBAMA. Procurado pelo Vocativo, o governo do Amazonas não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Vale lembrar que, no final de abril, o DNIT anunciou a abertura do processo de licitação para asfaltar 20 quilomêtros da BR-319. As obras de reconstrução serão feitas no lote “C” da rodovia, que compreende o trecho entre o km 198 e o km 218. A abertura dos envelopes deve acontecer no próximo dia 07 de junho.