Garantido e Caprichoso são alvo de ação por irregularidades

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) no último dia 19 de março contra os Bois Garantido e Caprichoso, mais especificamente sobre os espaços conhecidos como “Currais”. O objetivo é a implantação e execução dos sistemas de combate a incêndio e pânico nos imóveis que sediam os galpões e sedes administrativas e de recreação dos bumbás.

“Nesse sentido, durante as investigações, verificou-se que, pelo menos desde o ano de 2018, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas tem realizado fiscalização nas sedes dos Currais das agremiações, constatando-se que as edificações não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e funcionam sem Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, a colocar em perigo a segurança de funcionários e dos torcedores frequentadores dos bumbás”, descreveu a Promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª Procuradoria de Justiça (PJ).

As ações ajuizadas contra a Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e contra a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido pedem que os Bois sejam obrigados a observarem todas as recomendações técnicas da ABNT e regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Ambos também precisam regularizar e implantar os sistemas de combate a incêndio e pânico dos seus imóveis no prazo máximo de 6 (seis) meses, sob pena de multa e de interdição dos locais, caso recomende o órgão de fiscalização.