Por 4 votos a 2, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) manteve seu mandato, anulando a cassação determinada em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Com o resultado, foi mantido também o mandato do também deputado federal Adail Filho, do mesmo partido.
Anteriormente no processo, o Ministério Público Eleitoral (MPF-AM) apontou uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas por parte do parlamentar nas eleições daquele ano, quando ele teria fretado aeronaves por quase R$ 400 mil.
A manobra também teria usado recursos do Fundo Partidário, o que foi visto pelos órgãos de fiscalização como vantagem indevida a favor de Câmara, que acabou reeleito. Ele teria dado carona ao seu irmão, Dan Câmara, que se elegeu deputado estadual.
A defesa do deputado entrou então com os chamados embargos de declaração, onde apresentaram sua prestação de contas aprovada e informou que as aeronaves fretadas estavam a serviço de candidatos da mesma coligação.
No julgamento que começou na terça-feira (19/03/2024) e foi concluído nesta sexta-feira (22/03/2024). A maioria dos juízes da corte aceitou os chamados declaração da defesa de Silas. Votaram a favor de Silas os juízes Fabrício Marques, Victor Liuzzi Gomes, Pedro Araújo Ribeiro e Carla Reis, enquanto os juízes Marcelo Pires e Marcelo Viera votaram contra.
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