Caso Semcom: Explicações de secretário geram mais dúvidas

Na tentativa de explicar o caso onde um homem aparece na sede da prefeitura recebendo dinheiro vivo, o secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, gerou ainda mais dúvidas nesta terça-feira (19/03/2024) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conte esteve na sede do legislativo municipal alegando que o vídeo foi manipulado digitalmente.

A gravação, publicada originalmente pelo portal Metrópoles no último dia 14 (quinta-feira passada), mostra um homem se identificando como do portal de notícias O Abutre, recebendo um pacote com dinheiro vivo dentro da secretaria. Na explicação aos vereadores, o secretário afirmou que não pode divulgar as imagens das câmeras de segurança da Semcom porque essas só ficam disponíveis por 30 dias e o incidente teria acontecido antes disso.

Smart Perícias

Durante o pronunciamento, o secretário anunciou ter solicitado, por conta própria, a uma empresa particular chamada Smart Perícias (nome fantasia da Smart Pericias e Avaliacoes Imobiliarias Ltda), com sede em Maringá-PR para avaliar o vídeo. O serviço, segundo ele próprio, foi pago pelos advogados do prefeito David Almeida (Avante).

Nos dados de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa aparece apenas como responsável por perícias no setor imobiliário. O Vocativo tentou contato com a empresa ao longo do dia tanto por ligação direta quanto aplicativos de mensagem e só foi atendido no final do dia. Detalhe: o atendimento da empresa afirma que esse tipo de perícia leva, no mínimo, 30 dias úteis.

O relatório da “perícia” – feita em menos de dois dias úteis – afirma que a gravação possui fortes indícios de edição. O principal argumento é que não há uma imagem clara da funcionária entregando o pacote com dinheiro nas mãos do motorista de Elson Santos, dono do portal de notícias O Abutre. Vale lembrar que o vídeo aparece como gravação sigilosa.

Perito com formação na própria empresa

Mais tarde, surgiu a informação, levantada pelo portal Radar Amazônico, de que o “perito” apontado no documento entregue pelo secretário é Erlan Moraes de Souza, que se identifica como diretor audiovisual da empresa Rizoma Produção Audiovisual Ltda e aparece no documento atribuído à Smart Perícias.

Segundo o documento, a capacidade técnica para a perícia de Erlan de Souza teria sido adquirida dentro da sua própria empresa. Em seu perfil no Linkedn, no entanto, ele aparece como Antropólogo Pesquisador e gestor na área de Ciências Sociais e Humanas, além de compositor e produtor musical.

Ao ser questionado o motivo de ter procurado por conta própria uma empresa privada ao invés de procurar a Polícia Federal ou outros órgãos de investigação mesmo com o caso acontecendo dentro de órgão público, o secretário alegou ter recebido orientação jurídica pra isso. Conte alegou ainda que o caso do vídeo não teria motivação eleitoral, o que em tese descartaria o envolvimento da PF. No entanto, que em diversas ocasiões durante a audiência na CMM, o secretário mencionou o período eleitoral como causa da divulgação do vídeo.

Exoneração da funcionária

As explicações de Israel Conte ficaram ainda mais confusas durante a coletiva de imprensa concedida na saída da audiência. Nela, o secretário confirmou que a funcionária que aparece no vídeo supostamente entregando o dinheiro ao motorista foi exonerada ainda em 2024, mas não soube dizer a data. O motivo seria tratamento de saúde, mas, ainda assim, a funcionária teria sido questionada sobre o dinheiro e teria negado o ocorrido.

Oposição quer CPI

A fala de Conte não convenceu a oposição. Durante Sessão Plenária nesta terça, os vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos) apresentaram requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, supostamente na Semcom.

De acordo com William Alemão, o documento conta com o apoio dos vereadores Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil) e Thaysa Lippy (PP). Para aprovação, a CPI necessita das assinaturas de 14 vereadores. Na avaliação dos parlamentares, a denúncia feita pelo Portal Metrópoles caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.

O secretário de Comunicação esteve na CMM nesta terça-feira e um pronunciamento está marcado para esta quarta-feira (20/03/2024). William Alemão afirma que a expectativa dos vereadores é obter respostas sobre o ocorrido. “O que todo mundo quer é que ele responda algumas perguntas. Vale lembrar que já houve episódios em que o secretário veio à Casa para falar, mas não houve abertura para os vereadores questionarem. Espero que ele responda as perguntas, porque a cidade de Manaus quer saber”, disse o vereador.

Além da CMM, outros órgãos como Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal receberam denúncias de parlamentares para apurar o caso. “Estamos aguardando as investigações da Polícia Civil. A Câmara Municipal está se posicionando, nós já temos cinco assinaturas, faltam nove. Eu acredito que até o final de semana já esteja protocolado o requerimento”, disse Alemão.