O Ministério Público Federal (MPF) do Acre arquivou nesta terça-feira (20/02/2024) a denúncia oferecida pelo relatório final da CPI das ONGs do Senado Federal contra seis agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por falta de provas. Em dezembro de 2023, a comissão entregou seu relatório de conclusão sem indiciar nenhuma ONG ou mesmo apresentar provas de atividades irregulares. O documento apenas desqualifica e critica o trabalho das organizações na Amazônia.
A comissão parlamentar de inquérito presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada pelo senador Márcio Bittar (União-AC) acusou os agentes de abusos contra moradores da reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre. O procurador Lucas Almeida Dias afirmou que a representação era “genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento”.
“Não foram juntados documentos e não foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil. Solicitar novamente a complementação dos elementos para início de apuração pelo Senado Federal torna-se contraproducente, uma vez que os senadores não forneceram anteriormente ao 1º Ofício e ainda afirmaram não ser de sua atribuição a obtenção de dados, logo, uma nova solicitação é algo prolixo”, afirmou o procurador.
Em novembro, veio a público a informação de que o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs, já apresentou pedidos de pesquisas para exploração de ouro em áreas preservadas da Amazônia, em uma região marcada pela presença de povos indígenas e reservas ambientais.
Valério apresentou cinco requerimentos de pesquisa, todos em áreas localizadas no município de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 km de Manaus. Cada um deles tinha área de 1 mil hectares, formando um bloco único de 5 mil hectares. Todas as solicitações miravam a extração de ouro.
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