PF investiga tentativa de golpe e mira Bolsonaro

Atualizada às 14h

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (08/02/2024) a Operação Tempus Veritatis. O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Na decisão em que autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. 

Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe. 

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. 

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento. 

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas. 

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial. 

Reunião 

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. 

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.  “Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião. 

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF. 

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral. 

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional. 

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista. Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes. 

Números da Operação

Foram 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Segundo a Superintendência da PF no Amazonas, nenhuma prisão local foi efetuada até o momento. Foram cumpridos 3 mandados no estado: um de Busca de Apreensão (MBA), 1 de Busca Pessoal, 1 Intimação para Medidas Coercitivas, além das apreensões de 2 aparelhos celulares, 2 pistolas, 2 notebooks e 10 pen-drives.

Militares e a Amazônia

Um fato curioso chama atenção: vários dos militares que estão sendo investigados serviram ou estiveram à Frente do Comando Militar da Amazônia nos últimos anos. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno esteve no CMA entre 2027 e 2009.

O general de Brigada Estevam Theóphilo Oliveira também esteve à frente do Comando entre 2020 e 2021. Paulo Sérgio Nogueira, também general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, também serviu no Amazonas, no Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia e comandante da 12ª Região Militar, em Manaus. Segundo o jornal A Crítica, subcomandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), Tenente Coronel Cleverson Ney Magalhães, teria sido um dos alvos de busca e apreensão no Amazonas.

Bolsonaro tem passaporte apreendido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da operação. No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

Com informações da Agência Brasil