O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou nesta quarta-feira (31/01/2024), por 4 votos a 2, o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), por irregularidades na campanha eleitoral de 2022. A condenação também atinge o deputado federal Adail Filho, do mesmo partido.
O Ministério Público Eleitoral apontou uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas por parte do parlamentar nas eleições daquele ano. A manobra também teria usado recursos do Fundo Partidário, o que foi visto pelos órgãos de fiscalização como vantagem idevida a favor de Silas Câmara, que acabou reeleito. Ele teria dado carona ao seu irmão, Dan Câmara, que se elegeu deputado estadual.
Seguiram o voto do relator da Representação Especial, Pedro de Araújo Ribeiro, pela cassação do mandato: a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e os desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Foram contrários à cassação os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.
Ainda cabe recurso da decisão no próprio tribunal. Mas, caso ela seja negado e a decisão seja mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumem os cargos como titulares Pauderney Avelino (União Brasil) e Alfredo Nascimento (PL). Pauderney, no entanto, já assumiu mandato na Câmara na vaga de Fausto Jr. (União Brasil), que renunciou. Nesse caso, assumiria a vaga o suplente, o ex-deputado federal Delegado Pablo (PL).
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