A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que, diante da suspeita de que equipamentos da agência foram encontrados com investigados da Operação Vigilância Aproximada, iniciou imediatamente apuração sobre o caso. Entre os equipamentos encontrados, um computador estaria em posse de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro é um dos alvos da etapa da operação deflagrada nesta segunda-feira (29/01/2024) com o objetivo de identificar os “principais destinatários e beneficiários” das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da Abin. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seu gabinete, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como em sua residência. Dos oito mandados, cinco são cumpridos no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
Caso a investigação comprove a participação do vereador no esquema de espionagem ilegal, o filho do ex-presidente pode responder por três crimes cujas penas máximas, somadas, chegam a 16 anos de prisão. “Podemos falar, inicialmente, em crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); invasão de dispositivo informático (pena de 1 a 4 anos) e de interceptação de comunicações telefônicas (2 a 4 anos). Caso seja condenado, Carlos pode ter de responder aos crimes em regime fechado”, comenta a jurista Jacqueline Valles, sócia do escritório Valles Sociedade de Advogados.
A jurista explica que, como são crimes graves, a Justiça pode solicitar, se entender que é necessário, uma prisão preventiva. “Isso pode ocorrer caso haja continuidade no cometimento desses crimes; risco de fuga e coação a testemunhas”, detalha.
Software espião
Segundo o que foi divulgado até o momento, essa organização usava o software FirstMile para espionar alvos políticos do clã Bolsonaro. Entre os alvos, estariam ministros do próprio Supremo. “No caso de invasão de dispositivo informático, a pena pode ser aumentada de um terço à metade porque o crime teria sido praticado contra ministro do STF”, detalha a especialista. Os policiais investigam, ainda, se Carlos Bolsonaro recebia informações sobre inquéritos em andamento da própria Polícia Federal.
Mensagens suspeitas
Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.
De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos. “Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos). Escrivão: Henry Basílio Moura”, diz a mensagem.
Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores. “Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório.
Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma “organização criminosa” para realizar ações clandestinas na Abin.
“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, escreveu Moraes.
Na quinta-feira (21/01/2024), o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o processo, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.
Provas e inquéritos
A advogada criminalista e mestre em Direito Penal explica que o material apreendido pelos agentes da Polícia Federal poderá subsidiar as investigações sobre a espionagem na Abin e outros inquéritos, como o das Milícias Digitais e o das Rachadinhas, no Rio de Janeiro.
A jurista explica que o material encontrado pode, ainda, servir de evidência para investigações contra outros membros da família Bolsonaro. “A Polícia Federal pode compartilhar supostas evidências apreendidas nesta operação com outras autoridades que investigam Carlos ou pessoas ligadas a ele em inquéritos já instaurados ou, ainda, podem municiar a PF na abertura de novas investigações”, completa Jacqueline.
Com informações da Agência Brasil
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
