Cetam gasta milhões sem licitação

Mesmo movimentando milhões em recursos públicos em 2023, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) realizou apenas um único pregão ao longo de todo ano passado. Apenas sete contratos pesquisados somam R$ 19.781.990,70 sem a realização de nenhum pregão e sem a comprovação da necessidade desses serviços. Como resultado, teria ficado sem recursos para pagar instrutores no final do ano passado. Vários deles procuraram o Vocativo sob condição de anonimato para denunciar irregularidades.

A primeira denúncia contra o Cetam veio do portal de notícias 18Horas, que apontou a investigação por parte do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) sobre possíveis irregularidades no Contrato nº 002/2023-CETAM, no valor de R$ 5.092.070,74. O documento foi assinado em 17 de março de 2023 para contratação direta sem licitação e não teria cumprido todas as exigências legais, além de ter possível desvio da finalidade, mudança de objeto e sobrepreço apontados pelo MPC.

Mas, ao consultar o Portal e-Compras do Governo do Estado do Amazonas, o Vocativo constatou que o problema vai muito além desse contrato. A única Licitação por meio de Pregão Eletrônico realizada pelo Cetam em 2023 foi o PE Nº 229/23, de Aquisição de Materiais de Consumo, em 06 de junho de 2023. E mesmo esse pregão, com 5 lotes no valor total aproximado de R$ 375 mil, ainda estaria aguardando homologação e os contratos não foram assinados.

Contratos milionários

Por outro lado, o Cetam assinou vários novos contratos em 2023, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, de acordo com o Sistema de Gestão de Contratos do Portal da Transparência do Governo do Estado. Somente os 7 contratos desta lista somam cerca de 20 milhões de reais (R$ 19.781.990,70) sem a realização de nenhum pregão e sem a comprovação da necessidade desses serviços.

Uma fonte que pediu sigilo ao site afirmou ainda que mesmo com toda essa movimentação, a direção do Cetam alega não ter recursos para pagar os servidores, terceirizados e instrutores há mais de 3 meses. Além disso, os cursos de qualificação profissional foram suspensos ou cancelados em todas as unidades na capital e interior no segundo semestre.

Essa semana, o Governo do Amazonas anunciou que o Cetam abriria inscrições para cursos técnicos e especializações na capital e no interior do estado. Ao todo, seriam 3.500 vagas disponibilizadas, sendo 1.145 para a capital e 2.355 para o interior do estado.

A fonte ainda apontou que os problemas de gestão se agravaram durante a administração de Fábio Henrique dos Santos Albuquerque (Fabinho Albuquerque) na pasta. Empresário do ramo hortifrutigranjeiro e colecionador de carros antigos, sem passagem na área da educação educação, Albuquerque teria sido indicação do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), segundo matéria do site Amazonas1.

Em nota enviada ao Vocativo, o Ministério Público de Contas do estado explicou que o processo sobre as possíveis irregularidades sobre o contrato nº 002/2023-CETAM encontra-se em fase de instrução processual. Procuradas pelo Vocativo ao longo das últimas duas semanas, nem a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom-AM) nem a assessoria do Cetam se manifestaram até o fechamento desta matéria.