Produtores relatam problemas na inscrição de projetos para LPG

Vários produtores do setor cultural do Amazonas alegam ter encontrado dificuldades na inscrição de projetos para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) via site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC). Com a desorganização, muitos envolvidos alegam que seus projetos ficaram prejudicados e só devem receber verba apenas em 2024.

A principal reclamação de vários autores foi a dificuldade em acessar o sistema de inscrição e em tirar dúvidas junto à secretaria. Nas redes sociais, as reclamações foram constantes. Alguns procuraram o Vocativo sob condição de anonimato temendo possíveis represálias no futuro. Para evitar problemas, foram adotados nomes fictícios* para todos os entrevistados.

As inscrições foram abertas no dia 29 de setembro. Seriam contemplados diferentes segmentos culturais, como Audiovisual, Povo Negro, Povos Indígenas, Micro e Pequenas Empresas no Audiovisual, Cultura LGBTQIAPN+, Cultura Hip Hop, Fomento às Artes e a Cultura, Cultura Popular e Cultura+Inclusão. A expectativa era beneficiar 800 projetos e 20 mil fazedores de cultura amazonense. No momento da inscrição, porém, começaram os problemas.

Desencontro de informações

“Fui contemplado em segundo lugar na categoria que eu estava concorrendo, na premiação de R$ 20.000. Eles [SEC] abriram um período para a gente enviar os documentos para eles analisarem. Só que eles demoraram muito para enviar os termos de compromisso. Quando chegou a documentação [dia 12 de outubro] e a análise falaram que eu tinha que corrigir. Só que o site ele carregou sozinho e salvou como se eu não tivesse nem corrigido”, relatou o músico *Sérgio. Quando finalmente conseguiu contato, Sérgio ouviu que era preciso mais correções, mas ao tentar regularizar a situação, os documentos só constaram no sistema dia 21 de outubro.

O mais estranho é que outros produtores de cultura enviaram em datas diferentes e também tiveram problemas. Envolvido no setor de Teatro, *Paulo enviou documentos no dia 09 de outubro, mas demorou ainda mais tempo para receber o termo de adesão. *Joana, amiga de Sérgio, enviou no último dia do prazo, dia 24 de outubro e recebeu o termo no dia seguinte. “Foi muito desorganizado, sabe? Foi muito aleatório assim para quem recebeu o termo. E essa minha amiga já recebeu o recurso dela porque ela recebeu o termo antes e enviou antes. E aí já saiu no diário e ela já recebeu”, reclama Sérgio.

Prejuízos

O produtor de cinema *Michael relatou que o problema estava justamente na resposta se as documentações estavam corretas. “A questão é que foi adiado o prazo para inscrições e embora boa parte dos artistas tenham se inscrito em tempo hábil, o sitema não deu devolutivo de “ok” no recebimento do termo final de assinatura do convenio com a SEC”, explica.

“O mesmo está acontecendo com os projetos que foram inscritos até o dia 20 de dezembro. O meu por exemplo, foi inscrito no dai 17 e o sistema de acompanhamento dos projetos, não gerou o resultado dando ok, visto que já foi enviado o Termo de contrato, com a confirmação da conta bancária e ainda a SEC, repetiu o pedido das CND´s”, lamentou.

Segundo Michael, a demora nesse processo vai prejudicar o andamento de projetos de muitos artistas. “Tudo foi enviado, mas não responderam mais. Parce que travou tudo. E uma vez que o montante do recurso já está incluindo no orçamento deste anos, bem quem poderiam, logo resolver, pagando os artistas, visto que se ficar para o ano que vem e demorar muito também! Vai prejudicar a execução dos porjetos, que foram todo planejados a serem executados a partir de janeiro de 2024”, alerta.

“Acho que um pouco de bom senso e se o governo, através da SEC, montar uma força tarefa positiva, em favor dos artistas amazonenses, isso tudo pode ser resolvido logo, pra não prejudicar a classe, que vem sofrendo desde a pandemia, com o esvaziamento dos investimentos públicos e da falta de incentivo”, afirma Michael.

Problemas no site

Os produtores reclamaram ainda de instabilidade no site das inscrições (galeria abaixo), o https://cultura.am.gov.br/lei-paulo-gustavo/. Segundo os produtores ouvidos pela reportagem afirmam que o setor de Tecnologia da Informação (TI) da SEC não respondiam. “Eles demoraram para analisar. O site deu problema e eu, que tinha enviado os documentos até dentro do prazo no dia 12, vou ficar sem receber agora”, lamentou Sérgio. “Tem várias pessoas que enviaram dentro do prazo e não estão recebendo. Vai todo mundo para o receber em fevereiro, em março. Tem gente que precisa desse dinheiro para sobreviver”, explica Sérgio.

Problemas dentro da SEC

Além dos problemas no atendimento e no site, há relatos também de dificuldade entre os avaliadores dos projetos, que ficaram responsáveis pela análise das propostas enviadas. Todos deveriam ser remunerados por análise e deveriam comprovar, no mínimo, cinco anos de atuação na área pretendida.

“Eu soube que os avaliadores também estavam tendo muitos problemas com a organização da SEC. E também no sistema e também em relação ao pagamento deles, coisa tipo R$ 100 por projeto avaliado. Eles tinham um acesso ao sistema. Eu não sei direito o quanto de acesso eles tinham, porque muitas avaliações parece que eles não tinham acesso ao nosso portfólio base. Quem fez foram esses avaliadores que passaram nos editais, não foi o pessoal da SEC”, explica a escritora *Paula.

Nota da SEC

Em nota enviada ao Vocativo, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) afirmou:

1. Estabilidade do Sistema de Editais:

A nossa equipe de Tecnologia e Inovação, responsável pelo sistema de editais, não identificou qualquer instabilidade no funcionamento do sistema. Entretanto, constatamos instabilidades na distribuição de internet na cidade, como as registradas nos dias 18 de dezembro. Esses eventos externos podem ter impactado no acesso à internet pelos proponentes.

2. Processo de Celebração de Contratos:

Esclarecemos que a Secretaria encontra-se em fase de celebração de contrato com os proponentes contemplados. Ou seja, não há problemas com as inscrições de projetos. O que ocorre desde o resultado final dos contemplados é a entrega de documentação dos proponentes contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo Amazonas, esses foram realizados por meio do Sistema de Editais, conforme previsto em edital.

3. Prazo para Envio de Documentações:

Os proponentes tinham até o dia 12 de dezembro de 2023 para o envio das documentações corretas conforme os editais. Aqueles que enviaram dentro do prazo e tiveram suas documentações analisadas com o status “DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA”, na mesma data e devolveram o termo assinado, receberam este ano.

4. Análises Posteriores e Pagamentos:

Proponentes que não enviaram as documentações corretas até o prazo mencionado tiveram suas análises realizadas posteriormente, a partir do dia 15 de dezembro, conforme o calendário de execução da Lei Paulo Gustavo disponível no site oficial e nas redes sociais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O pagamento para esses proponentes será realizado em fevereiro/março de 2024, quando a Secretaria de Fazenda do Estado retoma os pagamentos dos Restos à Pagar (RAP), como informado publicamente.

5. Critério de Análise:

Ressaltamos que nenhum proponente teve análise privilegiada; o critério foi estritamente baseado em datas. Aqueles que encaminharam a documentação correta dentro do prazo estabelecido foram contemplados este ano. Portanto, nenhum proponente que realizou o envio após esse período recebeu seu pagamento este ano. Salientamos que todos os proponentes contemplados, que celebraram seus termos com a Secretaria, vão receber os recursos conforme estabelecido em edital, porém em períodos diferentes, conforme o cumprimento dos prazos e processos estabelecidos.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo é fruto da articulação de artistas, parlamentares e gestores de cultura que aconteceu durante pandemia da Covid-19, quando o setor ficou em situação crítica devido ao isolamento social. A verba serve para investimentos no setor e têm como principal objetivo a retomada das atividades artísticas e culturais após dois anos de paralisação.

O total de recursos destinados ao Amazonas é de R$ 51.714.200,41. A administração desse dinheiro ficará a cargo do Governo do Amazonas. Parte significativa dos recursos será direcionada para o interior, visando fortalecer a cultura em todas as regiões. Além disso, uma parcela específica será destinada ao fomento do setor audiovisual.