O prefeito de Manaus David Almeida (Avante-AM) informou nesta terça-feira (19/12/2023), que o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será pago em 2023. O motivo, segundo ele, seria a arrecadação do município, que teria ficado abaixo de 2022.
A negativa do pagamento já havia sido feita em agosto desse ano. Na época, a prefeitura anunciou que as receitas de transferências constitucionais haviam fechado o mês de julho com aproximadamente R$ 36 milhões abaixo da meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Ainda segundo a prefeitura, justamente o Fundeb repassou 789,9 milhões e foi o que mais ficou fora da meta, quase 4% a menos.
O que é o Fundeb?
OcFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de uma grande conta do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Educação Superior não entra.
O abono do Fundeb é uma forma de complementação salarial destinada aos profissionais da educação básica quando a remuneração do grupo não alcança o mínimo exigido. No caso do novo Fundeb, o mínimo exigido corresponde a 70% da média do valor mínimo nacional por aluno. Além disso, o abono é repassado aos professores caso os recursos do Fundo não tenham sido utilizados até o final do ano.
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