CPI das ONG’s termina sem provas e indiciamentos de ONG’s

A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) terminou de forma constrangedora ao divulgar nesta terça-feira (05/12/2023) seu relatório de conclusão sem indiciar nenhuma ONG ou mesmo apresentar provas de atividades irregulares. O documento apenas desqualifica e critica o trabalho das organizações na Amazônia.

Apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (União-AC), o documento apresenta seis projetos legislativos e pede um único indiciamento: do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. O relatório será votado após o prazo de cinco dias de vista coletiva que foi concedido pelo presidente da CPI, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Segundo Bittar, Mauro Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. O documento, no entanto, não apresenta nenhuma prova das alegações.

PECs

O relator afirmou que integrantes do colegiado buscarão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a criação de novas unidades de conservação somente possa ser feita por lei. A medida pode gerar impactos ambientais porque deixaria para o legislativo, dominado pela bancada do agronegócio, a tarefa de criar as áreas.

Além disso, o relatório sugere que a Constituição seja alterada para que o Procurador-Geral da República (PGR) possua legitimidade para processar e julgar ações relacionadas a obras de grande interesse público ou nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) teria a competência de julgar essas ações. Como as duas sugestões não obtiveram no mínimo 1/3 de assinaturas da Casa, não serão propostas oficiais da CPI.

Plínio Valério

Em novembro, veio a público a informação de que o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs, já apresentou pedidos de pesquisas para exploração de ouro em áreas preservadas da Amazônia, em uma região marcada pela presença de povos indígenas e reservas ambientais.

Valério apresentou cinco requerimentos de pesquisa, todos em áreas localizadas no município de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 km de Manaus. Cada um deles tinha área de 1 mil hectares, formando um bloco único de 5 mil hectares. Todas as solicitações miravam a extração de ouro.