Indicação de Luciane Farias partiu de comitê do Amazonas

Segundo nota da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) divulgada nesta quarta-feira (15/11/2023), o nome da ativista Luciane Barbosa Farias para reuniões no Ministério da Justiça, em Brasília, partiu de comitê ligado ao governo do Amazonas.

A Sejusc alega, no entanto, que não poderia ser feita a fiscalização dos nomes indicados por serem representantes da sociedade civil. Além disso, Luciane ainda não havia tomado posse no comitê, o que tornou ilegal a sua indicação para o evento em Brasília.

Contextualizando

O nome da ativista Luciane Barbosa Farias ganhou as manchetes do país após matéria publicada no jornal o Estado de São Paulo que ligava ela ao grupo criminoso conhecido como Comando Vermelho e seria casada com um dos chefes da facção no Amazonas. Ela fez duas visitas ao Ministério da Justiça (MJ) em 2023 e as passagens foram pagas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A informação causou alvoroço no meio político local, com deputados e senadores de oposição e da extrema direita, que elaboraram documentos pedindo audiências com os ministros Flávio Dino (MJ) e Sílvio Almeida (MDHC). Em nota divulgada esta manhã, Almeida afirmou que Luciane Barbosa Farias participou de um evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, indicada como representante da sociedade civil pelo Comitê Estadual do Amazonas.

Sejusc confirmou a afirmação

Em nota divulgada na tarde de hoje, a Sejusc afirmou que o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, foi instituído por meio do Decreto 37.178 em 2016, e é formado por representantes de órgãos do Governo Estadual, Defensoria Publica do Amazonas, OAB e da Sociedade Civil. O comitê está vinculado à Sejusc por ser o órgão público estadual responsável pela execução da política estadual de Direitos Humanos. Segundo a secretaria, por ser de fiscalização da sociedade civil, não seria possível interferir na escolha dos membros do comitê.

“A indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do Comitê Estadual, foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas. Já a indicação da mesma para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi feita pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que integra o organismo como representante da Sociedade Civil”, afirmou a Sejusc.

Indicação irregular

Ainda segundo a nota, a indicação da ativista seria ilegal. Isso porque para o mandato do biênio 2023/2025, os membros indicados para fazerem parte do Comitê Estadual, entre eles Luciane Barbosa Farias, ainda aguardam nomeação.

Por conta disso, Luciane não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado. Como ainda aguardaria nomeação, de acordo com a secretaria, o governo do Estado também não poderia fazer qualquer controle. “Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará o comitê quanto à manutenção do nome de Luciane como membro” afirmou a Sejusc.