Covid-19: Vereador de Manaus mente sobre vacinação de crianças

O vereador de Manaus, Raiff Matos (DC), mentiu duas vezes em declaração pública divulgada neste sábado (04/11/2023) ao se colocar contrário vacinação de crianças de 6 meses a 5 anos contra a Covid-19. O parlamentar citou ainda uma associação que foi condenada pela justiça federal por mentir sobre a doença.

Segundo ele, a vacinação infantil ainda não é uma unanimidade na comunidade médica e os pais não podem ser forçados a vacinar seus filhos. As duas declarações, no entanto, são falsas. Segundo matéria explicativa publicada no Vocativo em dezembro de 2021, a decisão deliberada dos pais de não vacinar seus filhos pode render punições legais.

Caso decidam não vacinar seus filhos, os pais deverão responder judicialmente. “Conforme art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à saúde das crianças e adolescentes”, afirma Antonio Carlos de Freitas Júnior, advogado e autor de dois livros sobre o ECA.

Ainda segundo o jurista, ao se recusarem a vacinar os filhos, os pais poderão ser afastados do convívio com os filhos. “Os pais, tutores ou responsáveis se descumprirem dolosa ou culposamente este dever poderão ser penalizados com multa de 3 a 20 salários mínimos, conforme art. 249. Se a privação da criança de seu direito fundamental à vacina persistir, poderá ser imposta medida judicial de proteção à criança”, alertou.

Além disso, todas as vacinas contra a Covid-19 aplicadas no Brasil possuem registro definitivo tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde maio de 2022 e são consideradas seguras.

Associação condenada

A associação “Médicos Pela Vida”, usada como referência pelo vereador no comunicado, foi condenada em maio deste ano pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre por promover os remédios para ‘tratamento precoce’ da Covid-19, de forma contrária ao normatizado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 55 milhões. O grupo também mente com frequência sobre as vacinas contra a Covid-19.

O que diz o Ministério da Saúde

A vacinação contra a Covid-19 será agora incorporada ao Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando obrigatória a administração da vacina da Pfizer para crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2024. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil planeja adaptar a vacina contra a Covid-19 anualmente, seguindo um modelo semelhante ao da vacina contra a Influenza. A inclusão dessa vacina no calendário de imunização atende às atuais diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).