A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assinou nesta quinta-feira (27/10/2023) uma propositura – transformada na Lei nº 6.465/2023 – que flexibiliza o licenciamento ambiental para conclusão da rodovia BR-319. A medida chega justamente no momento em que o estado ainda sofre com as consequências das queimadas justamente na região da estrada.
Com essa nova lei, será possível, dentre outras coisas, a realização de obras como a construção de postos gerais de fiscalização, de balanças, de passarelas, de áreas de descanso, de paradas de ônibus, de unidades da polícia rodoviária e de pátios de veículos apreendidos. Isso permitirá a entrada de mais pessoas na floresta, o que além de um risco para a saúde pública, também contribui para o desmatamento, queimadas e as mudanças climáticas.
“A BR-319, mesmo sem nenhuma nova intervenção em seu traçado, já é a principal frente de degradação na Amazônia Central. Assim, a intensificação de obras precisa estar atrelada a um forte controle tanto para assegurar a qualidade das intervenções, quanto para garantir que estas não impliquem no agravamento da degradação ambiental e no acirramento de conflitos sociais já instalados na região dos rio Purus e Madeira”, lamenta geógrafo, ambientalista e diretor da WCS Brasil, Carlos Durigan.
“A adoção de infraestrutura de transporte vai permitir a facilitação e o acesso aos recursos naturais. É sempre assim. Depois vem a espinha de peixe e a destruição”, lamenta Dayse Ferreira, bióloga, ecologa, educadora ambiental e ambientalista. O efeito “espinha de peixe” citado pela pesquisadora acontece com a abertura de ramais provenientes da própria rodovia.
O documento foi assinado pelo presidente Roberto Cidade (UB) conjuntamente com o deputado Abdala Fraxe (Avante). O projeto submetido ao Executivo Estadual também contou com a coautoria dos deputados Cabo Maciel (PL), Débora Menezes (PL), George Lins (UB), João Luiz (Republicanos) e Thiago Abrahim (UB).
Temporada do fogo
Nesta sexta-feira (27/10/2023), o Observatório BR-319, rede de organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, divulgou nota de posicionamento sobre a atual temporada de fogo e desmatamento ilegal que castiga o Amazonas com fumaça.
A rede apontou recordes de desmatamento e focos de calor nas regiões monitoradas em 2022, que foi o ano de maior desmatamento na Amazônia Legal (pela 5ª vez consecutiva) e também no Amazonas, e nos 13 municípios da área de influência da BR-319, considerando a série histórica de 2010 a 2022. Outro estudo produzido mostrou que a rede de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá é 5,8 vezes maior que a extensão total da rodovia.
“Autoridades políticas passaram os últimos anos endossando discursos que incentivaram todo o tipo de atividade ilegal e ignoraram os diversos alertas da comunidade científica. A realidade é que a BR-319 é hoje o principal vetor de desmatamento na região, colocando em risco os povos e comunidades locais, a biodiversidade, recursos naturais e o potencial de sociobioeconomia da região. Precisamos discutir a BR-319 com seriedade e honestidade, sem amadorismo, sem oportunismo”, afirma a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles.
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