Raiff Mattos pode responder por abuso de poder econômico

O vereador bolsonarista Raiff Mattos (DC), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode responder por abuso de poder econômico perante a justiça eleitoral. Isso porque surgiram nas redes sociais imagens de panfletos do parlamentar sendo distribuídos em igrejas evangélicas da capital do Amazonas. Segundo advogada ouvida pelo Vocativo, a prática, caso seja enquadrada, pode custar o registro da candidatura do vereador.

O panfleto faz referência a uma das principais pautas do vereador, que é o combate à pornografia, mais precisamente à lei 497, de 18 de outubro de 2021. Ela instituiu em Manaus a Semana de Conscientização sobre os Malefícios à Saúde Causados pela Pornografia. O objetivo seria “estimular o debate sobre o problema”. 

Segundo a advogada Silvana Batini, professora de direito eleitoral pela FGV DIREITO RIO, esse tipo de conduta é difícil de ser classificada categoricamente como propaganda irregular, uma vez que as definições das regras são feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais próximo das eleições. O próximo pleito eleitoral acontecerá em outubro de 2024 e Matos deverá concorrer à reeleição.

“A jurisprudência do TSE, as resoluções, tem compreendido que para configurar a propaganda antecipada teria que haver um pedido explícito de voto. Se houver um pedido de voto explícito, poderia configurar o que a gente chama de propaganda antecipada, já que a propaganda só está permitida a partir da data do registro que se dará o ano que vem, no mês de agosto”, explica Batini.

Embora não seja possível afirmar se Raiff Matos fez ou não propaganda antecipada, a sua conduta ainda pode ser enquadrada. “Se essa prática dele for contumaz, corriqueira e se puder verificar que ele despendeu recursos econômicos que provavelmente não vão aparecer na sua prestação, pode configurar um abuso de poder econômico, que é uma infração, inclusive mais grave”, alerta a advogada.

A jurista explica que, para caracterizar o abuso de poder econômico, uma prática isolada de distribuição de panfleto é pouco. “Mas se isso se mostrar como uma atividade corriqueira, com peso, com gravidade, pode vir a ser considerado abuso. E, se reconhecido, pode significar inclusive a cassação do registro de candidatura ou do diploma se ele vier a ser eleito”, avalia Silvana.

O fato de acontecer em espaço religioso também é um problema. Isso porque a legislação eleitoral afirma que dentro de templos não pode haver propaganda de qualquer espécie. “Se a justiça puder verificar regularidade dessa prática em templos religiosos, ele pode, se sim, vir a responder o ano que vem. Depois de apresentar o pedido de registro de candidatura dele por abuso de poder econômico”, ensina a advogada.

O Vocativo procurou a assessoria tanto jurídica quanto de imprensa do vereador Raiff Matos. E mesmo tendo as mensagens visualizadas em aplicativo de mensagem, o site não obteve resposta até o fechamento desta matéria.