A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 aprovou nesta quarta-feira (18/10/2023) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas. Mas afinal, o que acontece agora?
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. De acordo com a relatora, Bolsonaro foi o autor intelectual dos atos antidemocráticos.
“Esse material colhido durante a CP pode ser aproveitado na sua íntegra e resumido lá, mas também pode dar um viés de uma continuidade de investigação, tanto pelo Ministério Público como pelos órgãos investigativos da polícia, para que determine qual a atuação de cada um”, explicou a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.
Foram incluídos também o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro. O relatório é encaminhado aos órgãos responsáveis pela apuração das responsabilidades, como o Ministério Público Federal.
Vale lembrar que mesmo com tantas figuras indiciadas, a responsabilização precisa ser individual. “Diante dessa premissa, se o Ministério Público se sentir a vontade em denunciar ele já ele já tem aí uma ideia da participação e do ato que cada um fez. Mas eu só respondo por aquilo que eu faço ou por aquilo que eu contribuo com o outro para que o outro faça o crime. Nunca poderá ocorrer uma de uma denúncia por atacado”, afirma Jacqueline.
Além do ex-presidente, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foram todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
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