MPC-AM denuncia obras do projeto Nosso Centro, em Manaus

Duas obras do projeto Nosso Centro, da Prefeitura de Manaus, estão sendo alvo de representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) junto ao Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão não identificou licenças que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) deveria emitir para os dois empreendimentos. Aliás, eles podem sequer existir.

As obras em questão são o Mirante Lúcia Almeida e o Largo da Ilha de São Vicente, no Centro Histórico da capital. O IPAAM deveria realizar os estudos e emitir a documentação sobre preservação de patrimônio histórico, impacto ambiental e até mesmo risco da estrutura dos locais. Isso não aconteceu até o momento. As obras, no entanto, já começaram.

Em novembro de 2022, a prefeitura anunciou que o projeto do Largo da Ilha de São Vicente estaria na fase de licenciamento junto ao IPAAM, dentro do programa “Nosso Centro”. O imóvel fica localizado na avenida 7 de Setembro, nº 50, com área de 1.894 metros quadrados, na antiga sede da Companhia Energética do Amazonas (Ceam) para a construção do largo.

Já em março de 2023, a prefeitura anunciou o iniciou as obras do complexo mirante de São Vicente, batizado de Mirante Lúcia Almeida, nome da ex-mulher do prefeito David Almeida (Avante), falecida em 2019. O imóvel fica na mesma avenida em esquina com a rua Visconde de Mauá.

Segundo o MPC-AM, porém, ambos empreendimentos só possuíam autorização para estudos preliminares, ou seja, os documentos que a prefeitura alega ter para o início das obras simplesmente não foram entregues. Foram expedidos ofícios cobrando explicações do diretor-presidente do IPAAM, Juliano Valente, mas nenhuma resposta foi dada até o momento.

Apenas o Implurb respondeu à requisição do MPC-AM fornecendo informações sobre as medidas tomadas na obra. Segundo o instituto, as obras foram realizadas de forma emergencial para evitar danos devido à precariedade de manutenção do prédio. Ou seja, não há qualquer referência às obras anunciadas pela prefeitura.

Quanto aos dois institutos envolvidos na obra, a situação é pior. Não há qualquer informação sobre a atuação fiscalizadora na obra do IPAAM, responsável por questões ambientais, nem do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que tem a incumbência de preservar o patrimônio cultural.

Ainda segundo a representação, faltam também os pareceres técnicos de outros órgãos federais sobre o projeto, como a Marinha e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Vale lembrar que o terreno do empreendimento, a margem do Rio Negro e a Ilha de São Vicente, são consideradas de jurisdição da União.

Contrato de R$ 45 milhões e sem estudos

A empresa contratada para executar as obras é a Red Engenharia Ltda. O contrato abrange a reforma do Complexo Mirante de São Vicente, incluindo o prédio do Mirante, a infraestrutura do largo e a reforma da Casa Thiago de Melo. O valor total do contrato é de R$ 45.827.073,92.

O termo de contrato estabelece que seria a própria empresa a responsável pela obtenção das licenças ambientais e de instalação, bem como pela elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além dos Planos de Controle Ambiental, entre outros documentos.

Mas, de acordo com o Ministério Público de Contas, até o momento, isso não aconteceu. O que é mais grave: não há evidências de que uma avaliação ambiental prévia tenha sido conduzida, nem de que as licenças necessárias tenham sido emitidas de acordo com as normas federais, estaduais e municipais.

“Essa falta de transparência e de conformidade com a legislação levanta a suspeita de corresponsabilidade entre a empresa executora, a entidade municipal responsável pelas obras (Implurb) e o órgão ambiental (IPAAM) que não cumpriram sua obrigação de fiscalização” afirma o órgão em documento que o Vocativo teve acesso.

Na representação, o órgão destacou a necessidade de uma investigação mais aprofundada para esclarecer as circunstâncias das obras no Complexo Mirante de São Vicente e garantir a proteção adequada do patrimônio histórico e ambiental da região. O MPC pediu ainda ao TCE-AM para aceitar a representação. Caso seja comprovado danos ao patrimônio público, os envolvidos podem ser processados e condenados a indenizações.

Posição dos envolvidos

Até o fechamento desta matéria, o Implurb, o Ipham, a RED Engenharia e a Prefeitura de Manaus não retornaram os contatos do Vocativo. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ao site por meio de nota que, até o momento, não foi notificado sobre a REPRESENTAÇÃO N.107/2023. Assim que notificado, o Instituto responderá a demanda do Ministério Público de Contas.