A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (09/11/21) as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre o suposto esquema do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da Repúblicade no escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa (Alerj). O caso foi presidido pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça. Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso. Com isso, as investigações voltam à estaca zero.
Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação. A chamada “rachadinha”, que na verdade é o crime de peculato, é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Com informações da Agência Brasil
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
