A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10/08/21), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Duas delas chamaram a atenção da opinião pública: o chamado Distritão e o Voto Preferencial. A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
Distritão
Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado Distritão Puro, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
A ideia parece mais justa. Afinal, em toda eleição, alguns candidatos recebem mais votos, mas por conta da composição proporcional e do quociente eleitoral, acabam não se elegendo. Com o Distritão, isso acaba e o mais votado entra. Simples e democrático, certo? Não exatamente.
“O Distritão tem algumas fraquezas notáveis, por isso é muito pouco utilizado no mundo. A principal delas é que ele promove a destruição dos partidos políticos. Eles acabam não tendo papel significativo nesse modelo. É uma corrida de cavalos, onde quem chegar primeiro, ganha”, avalia Magno Karl, diretor executivo do Livres, cientista político e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O mais estranho nessa proposta é que ela representa um verdadeiro “cavalo de pau” na legislação eleitoral do país. Em 2017, foram aprovadas uma série de regras que iam justamente na direção oposta, do fortalecimento dos partidos e suas bandeiras ideológicas, como as mudanças da chamada cláusula de barreira. Esse dispositivo visava restringir a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos, em especial os que funcionam apenas pra conseguir fatias do fundo eleitoral.
Mas não é só isso. A própria proposta apresentada por Renata Abreu contém uma contradição. “Ao mesmo tempo em que favorece o individualismo e as candidaturas avulsas, essa PEC propõe alianças partidárias para as eleições proporcionais, que estavam suspensas. É uma coisa um tanto esquizofrênica esse relatório”, explica.
A mudança também é criticada por impedir as oportunidades para crescimento da representatividade popular no Legislativo, que hoje ainda caminha a passos lentos. Com a importância das legendas menor, a participação das minorias (Mulheres, negros, representantes LGTQI+) tende a ser menor também.
Voto preferencial
Outra novidade no texto de Renata Abreu é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições.
“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, disse Renata Abreu.
De acordo com Magno Karl, essa proposta até merece ser analisada com calma, mas precisa ser implementada com cuidado, dando tempo para que a população se prepare. Na sua opinião, apressar uma medida como essa já para 2022, pode causar muita confusão com os eleitores.
“Se estivéssemos falando de uma eleição para a Câmara de Vereadores ou para Prefeito em uma cidade com 20 mil habitantes, como teste, tudo bem. Agora, em agosto de 2021, adotar um sistema de eleição inovador para já testá-lo em uma eleição presidencial, eu acho apressado”, alerta o cientista político.
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