Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09/08/21), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018.
O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.
Na última quinta-feira (05/08/21), o presidente e o deputado federal, relator do projeto do voto impresso, divulgaram em uma live dados distorcidos de um inquérito que apura um suposto ataque ao sistema interno do TSE, de 2018. O TSE afirmou que o episódio não representou qualquer risco à integridade e à segurança do pleito.
Além de divulgar informações e conclusões falsas, que não estavam no inquérito, Jair Bolsonaro ainda disponibilizou o documento na íntegra em suas redes sociais, violando o sigilo determinado pelo TSE para a apuração da denúncia.
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