CPI da Pandemia: cara, forma e cheiro de picaretagem

Após duas semanas, a CPI da Pandemia retomou, nesta terça-feira (03/08/21), os depoimentos, ouvindo o reverendo Amilton Gomes de Paula, responsável por intermediar negociações para compra de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca. 

A rapidez e a facilidade com que ele conseguiu acesso ao governo espantou  senadores da comissão de inquérito, que apontaram para a falta de credenciais de Amilton e para a fragilidade institucional da organização não governamental por ele criada. Ouvido como testemunha, Amilton negou ter se encontrado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, apesar de mensagens trocadas com outros intermediários da Davati mencionarem o suposto encontro.

Negando ter quaisquer contatos no Executivo e com políticos, o religioso, que é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) — entidade privada — disse que enviou e-mail ao Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro, pedindo uma reunião, e foi atendido no mesmo dia. Às 16h30, ele esteve com Lauricio Monteiro Cruz, então diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). 

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi o primeiro a manifestar estranheza com a situação. “O senhor mandou e-mail às 12h, apontou o horário que queria ser recebido e no mesmo dia isso ocorreu. Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento por parte do governo. É um fenômeno isso!”, ressaltou. 

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) também não acreditaram na versão, segundo a qual obteve acesso ao sem a atuação de intermediários. Assim como o presidente da CPI, senador Omar Aziz (MDB-AM), que lembrou que se ele levasse uma comitiva de prefeitos de qualquer lugar do país ao ministério, teria dificuldade para ter um espaço na agenda, principalmente numa época de pandemia. 

—  Não acredito que o senhor tenha ido lá sem ninguém dar um telefonema antes. Essa história é muito difícil de acreditar. Não é possível. Então peço que contribua. Tratarmos um assunto tão sério e, se não contribuir, será muito ruim para sua imagem, pois o senhor não começou a ser pastor no ano passado —  afirmou Omar Aziz. 

“Doação”

Amilton Gomes informou já ter sido filiado ao PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente, mas não deu detalhes de sua saída da legenda.  O pastor afirmou que acredita ter sido recebido tão rapidamente no Ministério da Saúde em razão da urgência da demanda e da escassez de imunizantes no mundo naquela época. 

Ele confirmou ainda não ter obtido aval de nenhum agente público para negociar vacinas e que o fez por “razões humanitárias”, justificativa que não convenceu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). 

— Com todo o respeito, o senhor estava mesmo é de olho na ‘doação’ que a Davati faria à Senah caso o negócio fosse fechado — opinou. 

Amilton Gomes admitiu que haveria uma doação, mas disse que não chegou a tratar de valores com a empresa e nem tinha ideia de quanto seria.

“Fins espúrios”

O reverendo foi apontado pelo PM Luiz Paulo Dominguetti como intermediador entre o governo e a empresa americana Davati Medical Supply, na oferta de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. Dominguetti relatou à CPI que tinha procurado a Senah para viabilizar o negócio e revelou que o ex-diretor de Logística do Ministério Roberto Ferreira Dias teria exigido US$ 1 de propina para cada dose comercializada. 

Apesar de ter Secretaria Nacional no nome, a Senah não tem nenhuma ligação com órgãos públicos, e a AstraZeneca já informou oficialmente que não vende à iniciativa privada e não autoriza intermediários, como a Davati, a negociar seus imunizantes. Aos senadores da CPI, Amilton Gomes, no entanto, disse que a entidade dele foi usada “de maneira odiosa para fins espúrios”.

— Vimos um trabalho de 22 anos de uma organização não-governamental séria para ações humanitárias jogado na lama. Isso trouxe prejuízo na credibilidade e atingiu seus integrantes nas relações profissionais e familiares — declarou. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) observou que o próprio nome da Ong criada por Amilton — “Secretária Nacional” — pode apontar para falsidade ideológica. Para o senador, o uso indevido, em seus comunicados, de brasões da República e também da ONU, leva à imediata suspeita de estelionato. Também as instituições com que a Ong de Amilton se comunicava usavam do mesmo expediente, observou o Jean Paul.

Um dólar

No seu depoimento, o reverendo afirmou que as vacinas foram inicialmente negociadas a US$ 3,50, valor que teria subido para US$ 17,50 e depois caído para US$ 11. Ele disse desconhecer oferta feita ao Ministério da Saúde pela empresa Davati no valor de US$ 10 por vacina.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mostrou ao depoente um documento da Davati, de 5 de março de 2021, oferecendo  vacinas pelo preço de US$ 10 e outro documento posterior, do próprio Amilton, de 14 de março, com oferta de US$ 11 por vacina, um dólar a mais. O documento teria sido enviado por Amilton ao ministério dez dias depois, em 24 de março.

— Nos chama atenção é que este valor coincide exatamente com o que o cabo Dominguetti denunciou a esta CPI. É exatamente a propina de US$ 1 por dose que lhe foi pedida por um servidor do Ministério da Saúde [Roberto Ferreira Dias] — avaliou Randolfe.

O reverendo disse ter recebido comunicação da Davati sobre atualização do valor da vacina de US$ 10 para US$ 11, mas, durante o depoimento, a Davati divulgou nota oficial que o contradisse. A empresa afirmou que a única oferta enviada ao governo brasileiro foi de US$ 10. “O presidente da Davati Medical Supply nega veementemente esta manifestação do reverendo Amilton”, diz a nota.

O advogado do depoente afirmou ter documento que mostra que a Davati teria dado poderes a Amilton para encaminhar “determinados documentos”. Ele entregou à CPI documento em que a empresa teria credenciado Cristiano Carvalho como consultor internacional e no qual a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), da qual Amilton é presidente, também teria sido mencionada. Dois dias depois, Cristiano teria qualificado a Senah para representar a empresa. A senadora Soraya Tronicke (PSL-MS) afirmou que a empresa precisa esclarecer se nomeou ou não a Senah como sua representante. 

Municípios

Por várias vezes, a testemunha negou que a Senah tenha negociado a compra de vacinas por municípios. Ele disse que não houve conversas com governadores ou prefeitos a esse respeito. 

Randolfe Rodrigues mencionou carta de Renato Gabbi, um dos diretores da Senah, encaminhada à Associação dos Municípios do Acre, e citou reportagem da CNN sobre e-mail dirigido a vários municípios. “Nenhum diretor da Senah, pelo Estatuto, tem autorização de fazer ou de conversar. Se ele fez, gostaria de ver o material”, respondeu o depoente.

Depois, confrontado pelo senador com mensagens enviadas pela presidência da entidade a municípios, ele confirmou o encaminhamento de e-mails com a carta de recomendação da Davati a municípios, pela caixa de mensagens da Presidência e com o seu conhecimento.

Durante o depoimento a página de internet da Senah saiu do ar. Amilton foi questionado por Randolfe e Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a razão da indisponibilidade, mas ele disse não saber o motivo.

CNBB

Pressionado pelos senadores, o religioso reconheceu que a Senah, não é credenciada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao contrário do que constava em cartas assinadas por Amilton e que foram exibidas durante a reunião. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) contestou, também, o uso do brasão da Organização das Nações Unidas (ONU) pela Senah. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, a entidade não teria autorização para uso do logotipo e que estelionatários usam instituições internacionais com o intuito de praticar golpes, como na questão das vacinas contra covid-19.

Uma das entidades parceiras da Senah, segundo Jean Paul Prates, é presidida por um advogado, Aldebaran Luiz Von Holleben, que reivindica na Justiça o direito de ser reconhecido como o Super-Homem Tupiniquim. O senador pediu que a CPI se debruce sobre essas entidades e investigue o que chamou de “crime de falsidade ideológica e estelionato”.  

O reverendo Amilton reconheceu o erro. “São ONGs e são sociedades civis organizadas que colocam, cedem as suas logos. Nesse caso aí, houve um erro da minha parte em ter colocado essas logos para trabalhar com vacinas”, disse. 

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o pastor agiu o tempo todo com objetivos financeiros. “O senhor é um missionário que se apresenta como representante de várias instituições, mas nenhuma reconhece essa representação. O mais absurdo é o governo dar espaço a gente como o senhor. Nada disso daqui é verdadeiro: a oferta, a conversa de apoio humanitário… Estavam todos atrás de dinheiro no pior momento da vida do Brasil”, avaliou. 

Reuniões

Ao esclarecer sua participação nas tratativas com representantes do governo, Amilton Gomes informou que conheceu Luiz Paulo Dominguetti em 16 de fevereiro, quando este afirmou ter vacinas disponíveis para venda e pediu ajuda para tratar com o governo questões relativas a “trâmites para agendar reuniões e protocolar documentos”. 

O pastor informou que esteve três vezes no Ministério da Saúde, nos dias 22 de fevereiro, 2 e 12 de março. No último encontro, segundo o depoente, houve a participação do então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, que perguntou se a Davati tinha alguma comprovação de que tinha as vacinas e de que era de fato representante da AstraZeneca no Brasil. Segundo a testemunha, em março, foi pedido várias vezes o envio de documentações comprobatórias, mas a Davati não se manifestou. 

Ainda conforme o reverendo, a reunião no dia 12 foi compartilhada com o coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Dias antes, eles chegaram a tratar de outros assuntos, entre eles, a proposta que estava em tramitação no Congresso Nacional e que autorizava a aquisição de imunizantes contra a covid-19 por empresas para vacinação de seus funcionários e doação de 50% das vacinas ao SUS. O projeto não chegou a ser aprovado.

Marcelo Blanco

Por diversas vezes citado em depoimentos anteriores à CPI, o tenente-coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa será ouvido nesta quarta-feira (4) pelo colegiado a partir das 9h. Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, exonerado em janeiro, o militar participou de jantar em restaurante em Brasília onde teria sido feita a proposta de pagamento de propina na comercialização de doses da vacina AstraZeneca.

O pedido de depoimento de Blanco foi do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que espera, com a oitiva, ser “possível esclarecer a notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o governo Bolsonaro teria pedido propina de um dólar por dose de vacina por meio do diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias”.

Em depoimento à CPI em 1º de julho, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira — que se definiu como representante da Davati Medical Supply — afirmou que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor Dias em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o ministério.

O pedido de propina, de acordo com o vendedor, foi feito no dia 25 de fevereiro deste ano, em jantar no restaurante Vasto, em um shopping em Brasília, onde esteve presente o coronel Blanco, que o teria apresentado a Dias.

Fonte: Agência Senado