A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental, conhecida como PL da Grilagem. Foram 296 votos a 136. A matéria será enviada ao Senado.
O Plenário rejeitou todas as tentativas de mudança apresentadas por meio de destaques. Em seguida, as votações do dia foram encerradas. A oposição obstruiu os trabalhos por entender que as regras favorecem a grilagem de terras. A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Segundo o texto, a regularização de imóveis poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).
As novas regras da Lei 11.952/09 valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) lamentou a aprovação. “Esse projeto representa um grande retrocesso e vem sendo denunciado pela CONTAG há tempos, pois não tem o objetivo de beneficiar a agricultura familiar, como vem propagando a base aliada do governo federal. Na verdade, alertamos que pode trazer graves prejuízos a este público, tais como o aumento dos conflitos agrários, sobreposição de área dos agricultores e agricultoras e a possível regularização da grilagem e do desmatamento nas terras da União”, afirma a entidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
