A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/07Q21) a Operação Magüta, que investiga fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A ação cumpriu mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga, Manaus e Benjamin Constant.
Segundo as investigações, o prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (MDB), secretários municipais e funcionários do alto escalão podem ter realizado licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, com o objetivo de simular a lisura na formalização do procedimento licitatório para construção de escolas e creches municipais.
De acordo com a apuração realizada pela PF, há indícios de que Bemerguy escolheu as empresas vencedoras previamente à licitação e, após receber valores do FUNDEB, montou o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Ao final, o prefeito teria pago os empresários envolvidos nas fraudes, os quais posteriormente se apropriaram dos valores repassados e devolveram parte do lucro.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 44 anos de reclusão.
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