Caso Covaxin: entenda como será a investigação da conduta de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito nesta segunda-feira (12/07/21) para apurar os fatos narrados por três senadores em uma notícia-crime, em que atribuem ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech.

A instauração foi feita após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). 

Ainda nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele. “O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim” disse, após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Obviamente não é verdade, já que apesar de eletivo, o cargo de presidente responde pelas mesmas responsabilidades de qualquer servidor público.

Bolsonaro está sendo acusado de prevaricação, isto é, quando o funcionário público deixa de fazer ou retarda algo por interesse pessoal. Com a autorização do STF, a Polícia Federal passa a investigar o presidente. Ao final, o resultado dessa investigação volta para a Procuradoria Geral da República, onde caberá ao procurador Augusto Aras fazer ou não a denúncia.

“Essa denúncia precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, quem julga essa denúncia é o STF, por se tratar de crime comum. É um pouco diferente do caso de improbidade administrativa. Ao prevaricar, ele [o presidente] também comete ato de improbidade, só que isso é um crime de responsabilidade, cuja sanção não é prisão ou multa, mas relacionada à sua função, que é o impeachment”, explica a advogada criminalista Jacqueline Valles.

Entenda o caso

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação. Perguntado pelos senadores da CPI sobre o que havia feito ao receber a denúncia do deputado Miranda, Bolsonaro respondeu: “Caguei para a CPI”.

No último sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro disse que a compra da vacina indiana foi suspensa devido a controles governamentais. No entanto, isso só aconteceu após a denúncia do deputado Miranda vir a tona na CPI. No fim de junho, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).