Aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (07/07/21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei do deputado Tony Medeiros (PSD) estabelece prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. O autor justificou o projeto afirmando que “não se admite que a demora na realização de vistorias e estudos de impacto ambiental sirva de entrave no desenvolvimento econômico e na implantação de novos empreendimentos”. A medida acontece no momento em que o Amazonas ostenta os piores números do Brasil sobre agressões ao meio ambiente.
De acordo com o Projeto de Lei fica estabelecido que pedidos para empreendimentos de baixo impacto ambiental o prazo é de 30 dias. De médio impacto, 60 dias e de alto impacto, 90 dias. Os prazos passarão a vigorar a partir do protocolo que solicita a concessão ou a renovação do licenciamento ambiental. Se caso o prazo não for cumprido pelo Ipaam, ficam os pedidos automaticamente aprovados. O projeto de Lei agora vai à sanção do governador.
IPAAM
Durante a votação, os deputados concordaram em apresentar uma emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinando mais recursos aos órgãos responsáveis pelo controle ambiental. Os recursos serão destinados a reestruturação e contratação de pessoal. Os valores serão definidos com auxílio dos órgãos em questão, como o IPAAM, por exemplo.
Durante encaminhamento de votação, Medeiros defendeu ainda que o IPAAM seja urgentemente reestruturado, principalmente no que diz respeito a recursos humanos. “Tenho plena consciência de que o órgão está precisando de uma reestruturação, pois as demandas são muitas e são poucos os servidores para dar conta de um estado continental como é o Amazonas. Com mais servidores motivados vamos caminhar a passos longos para que o destravamento ambiental seja uma realidade”, completou o parlamentar.
O deputado ainda alertou sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que seja feita uma Emenda Coletiva beneficiando o Ipaam com um aumento de seu orçamento. “Se o problema for de orçamento, com essa emenda podemos resolver. O mesmo peço para a SECT que cuida da regularização fundiária”, concluiu. A LDO está em análise no Parlamento Estadual e a previsão é que seja votada na próxima quarta-feira (14/07/21).
Desmatamento
Em abril de 2021, o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 778 km², de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), maior valor da série histórica para o mês dos últimos 10 anos. No ranking dos estados com maior área desmatada, o Amazonas lidera a lista com a maior parte do percentual, com 28%. Em Lábrea e Apuí, no Amazonas, municípios que lideram o ranking dos 10 que mais desmataram, houve perda de 126 km2 de floresta, o que representa quase 60% de todo o desmatamento do Estado detectado em abril.
Não bastasse isso, o estado ainda tem baixa transparência de dados sobre autorizações de supressão vegetal (ASVs), o que dificulta o controle da ilegalidade no desmatamento, que pode chegar a 99%. É o que aponta um estudo inédito desenvolvido por pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que contou com apoio do WWF-Brasil.
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
