A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. O depoente deve esclarecer se houve algum tipo de irregularidade no processo de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech. Em paralelo, começam a surgir na imprensa denúncias de mais irregularidades na negociação.
Segundo reportagem de Vinicius Sassine, da Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu desmembrar e transferiu a investigação a respeito da compra da vacina após encontrar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro e a Precisa Medicamentos.
Antes da descoberta desses indícios, as apurações aconteciam no curso de um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal. O objetivo é identificar práticas de improbidade administrativa.
O grande problema dessa negociação é que a Covaxin foi comprada pelo governo Bolsonaro antes mesmo de concluir a fase de testes de eficácia. Isso derruba o argumento de bolsonaristas para a recusa de compra do governo dos imunizantes da Pfizer, que não só concluíram como estão em uso em diversos países desde o final de 2020 e que tiveram 81 e-mails ignorados pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Uma das linhas de investigação da CPI é a apuração da negociação entre o empresário e o governo brasileiro sobre possível benefício para a aquisição de um imunizante que apresentava um preço quatro vezes maior, por exemplo, do que as vacinas que já estavam em tratativas no país, como a AstraZeneca.
Os senadores buscam esclarecer também se houve alguma pressão para que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizasse o uso do imunizante no Brasil. A compra e inclusão do imunizante no Plano Nacional de Imunização (PNI) foram realizadas antes mesmo da sua aprovação pela Anvisa.
Outra estranha coincidência é que no momento em que se suspeita que essa pressão aconteceu foi justamente no mês de março, quando a Câmara dos Deputados acelerou a votação de projeto que permitia empresas privadas furassem a fila da vacinação no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Mas os indícios de irregularidades não páram por aí. A importação da Covaxin só foi possível após uma alteração do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, que tinha o objetivo direto de aprovar especificamente esse imunizante, preferido do governo Bolsonaro. Barros, aliás, é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. Na época, o deputado inclusive prometeu “enquadrar” a Anvisa para agilizar o processo.
O MPF também observou que houve quebra de cláusulas do contrato entre Ministério da Saúde e Precisa. O documento prevê que as 20 milhões de doses deveriam ser entregues em até 70 dias depois da assinatura do vínculo, no dia 25 de fevereiro. Por enquanto, nenhuma dose chegou ao país.
CPI
A convocação do sócio da Precisa obedece ao requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que quer saber dos “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin “apurando-se eventual beneficiamento ilícito”. Esse contrato foi o único realizado pelo Brasil que contou com a intermediação de uma empresa.
Suspeitas
Nas redes sociais, alguns especialistas se mostraram surpresos e preocupados com os rumos dessa investigação. “Vendendo 5 milhões de doses de Covaxin pra clínicas privadas a R$244, por uma dose que custaria $1,34 (R$7,30 na época), iam lucrar quase R$ 1,2 bilhão, só nessa compra. Pra quem estava no começo do ano defendendo que vacina privada seria algo complementar”, ponderou o bioólogo Átila Iamarino, em sua conta no Twitter.
“Os pontos vão se juntando. Atrasar as demais vacinas era vital para garantir a entrada da Covaxin. Agora, entende-se como o anúncio da vacina na India foi seguido da determinação de compra pelas clínicas privadas brasileiras em horas”, suspeita o infectologista Paulo Lotufo, também no Twitter.
Foto: Barath Biontec
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