Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16/06/21) e proporcionou o dia mais tenso para o governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) desde o início dos trabalhos da comissão.
Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável pelas mais de 450 mil mortes por Covid-19, afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, interferiu em investigação sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e ainda contestou a parcialidade de membros do judiciário do Rio de Janeiro. O governador cassado disse também que o governo federal criou tentou fragilizar os governadores por terem tomado medidas restritivas.
Caso Marielle
Ao alegar que é vítima de perseguição política, Witzel afirmou que isso foi consequência das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, então vereadora da cidade do Rio de Janeiro, ocorrido em março de 2018. “Tudo isso começou porque eu mandei investigar, sem parcialidade, o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores da Marielle, o meu calvário e a perseguição contra mim foram inexoráveis”, afirmou.
Witzel disse que foi acusado de forma leviana de interferir na polícia do Rio de Janeiro para que a investigação do caso Marielle fosse adiante, e que passou a receber retaliações do governo federal. “Ver um presidente da República, numa live lá em Dubai, acordar na madrugada para me atacar, para dizer que eu estava manipulando a polícia do meu estado, ou seja, quantos crimes de responsabilidade esse homem vai ter que cometer até que alguém o pare?” criticou.
A partir de então, Witzel relata ter ficado em uma situação de vulnerabilidade, e que não era recebido mais no Palácio do Planalto nem por ministros. “Depois desse evento, eu não fui recebido mais no Palácio do Planalto e nós tínhamos dificuldade de poder falar com os ministros para sermos atendidos. Eu encontrei o ministro [Paulo] Guedes no avião e fui falar com ele. Ele virou a cara e saiu correndo: “Não posso falar com você”. Então, esse não é o comportamento republicano” disse ao responder questionamento feito pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ex-governador também relatou um encontro que teria ocorrido no ano passado com Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro teria repassado um recado de Jair Bolsonaro para que Witzel parasse de dizer que queria ser presidente da República, sob pena de ser retaliado pelo governo federal. “Esse tipo de coisa, lamentavelmente, de menino de recado, não é um papel que se espera de um magistrado”, disse.
Essa conversa ocorreu, segundo Witzel, a partir da sua solicitação para que o Ministério da Justiça não pedisse de volta cinco delegados da Polícia Federal que estavam cedidos ao governo do Rio de Janeiro. Witzel disse que foi convidado por Moro para conversar, e que achou “estranho” que o então ministro da Justiça não quisesse tirar foto com ele durante o encontro.
Segundo o ex-governador, isso ocorreu justamente depois da prisão dos acusados de assassinar Marielle Franco. Ele lembrou que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente da República tem residência, depôs à Polícia Civil do Rio durante a investigação, e nesse depoimento afirmou que, no dia do crime, um dos acusados pelos assassinatos, o ex-PM Élcio Queiroz, teria informado que iria na Casa 58, do “Seu Jair”. Posteriormente, o porteiro mudou o depoimento.
“O porteiro, uma pessoa simples, prestou depoimento à Polícia Civil. Logo depois, o ministro Moro, de forma criminosa, lamentavelmente, requisita um inquérito para investigar crime de segurança nacional, porque o porteiro depõe, prestou um depoimento para dizer que o executor da Marielle teria chegado no condomínio [Vivendas da Barra] e mencionado o nome do presidente. Se isso é verdade ou não, não é problema meu, não tenho nada com isso, eu não sou juiz e nem delegado do caso” disse.
Segundo Witzel, esse seria um dos exemplos de intervenção indevida do governo federal no estado do Rio de Janeiro. Alguns detalhes da investigação não foram revelados pelo ex-governador durante seu depoimento — ele pediu para falar sobre isso em uma reunião reservada, somente com a presença dos integrantes da CPI.
Pedido aceito
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, anunciou que vai requerer depoimento em reservado do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A possibilidade do depoimento reservado foi levantada pouco mais de uma hora depois do início do depoimento de Witzel à CPI, nesta quarta-feira (16). “Acho que têm informações complementares que Sua Senhoria pode prestar a esta CPI”, justificou Randolfe.
Máfia da saúde
Logo ao chegar ao Senado, Witzel já demonstrava que não pouparia o governo federal durante seu depoimento à CPI. Em declaração à imprensa, ele afirmou ser vítima de perseguição. Réu em processo que apura corrupção, lavagem de dinheiro e superfaturamento em compras de equipamentos para o combate à Covid-19, Witzel foi denunciado em consequência das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
A suspeita é de que o ex-governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da saúde durante a pandemia.
Witzel diz que seu mandato foi cassado porque combateu a corrupção. Também afirmou que corre risco de vida. Segundo ele, não foi encontrado “um centavo” relacionado a desvios da saúde em sua conta, e que, se ainda estivesse no cargo, investigaria as denúncias. E declarou que a máfia da saúde segue em operação no estado.
Em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Witzel chegou a sugerir que a CPI quebre sigilos do ex-ministro Mandetta e do empresário Roberto Bertholdo para apurar se houve interferência para contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) na construção de hospitais de campanha. Ele também defendeu a quebra de sigilos do atual governador do estado, Cláudio Castro. Segundo Witzel, o então vice-governador estava em Brasília na véspera de uma ação de busca e apreensão contra ele (Witzel).
STJ
Witzel também levantou suspeita sobre a parcialidade de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal (MPF) no processo que levou à cassação de seu mandato. Coincidência ou não, justamente nesta tarde, o ex-governador virou réu por organização criminosa.
A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), foi aceita pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Além de Witzel, tornaram-se réus sua esposa, Helena Witzel, e outras oito pessoas, incluindo empresários, assessores e um líder partidário.
Opinião
Em outras circunstâncias, o depoimento de Wilson Witzel poderia ter potencial devastador para o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, alguns detalhes deixa seu depoimento sob suspeita. A começar pelo fato de estar protegido por um habeas corpus, na condição de convidado e não investigado. Além disso, estar afastado da vida pública (ou seja, sem nada a perder) e ter se negado a dar na hora os detalhes que sugeriu ter também fazem parecer que suas afirmações são mais blefe do que qualquer outra coisa.
Por outro lado, o indiciamento algumas horas depois de denunciar parcialidade da justiça fluminense é algo extremamente suspeito. Isso sem contar o episódio lembrado do porteiro, que deixou na ocasião o presidente realmente transtornado e que bate com o interesse declarado de interferir na superintendência da Polícia Federal no Estado. Tudo isso merece ser investigado. Ou mereceria. Difícil imaginar que algo assim ocorrerá diante de um Procurador da República completamente alinhado aos interesses do presidente. A ver os próximos capítulos.
Com informações da Agência Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
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