O presidente da CPI da Pandemia no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi antecipado para a o dia 10. O comunicado foi feito em resposta a pedido do senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).
No entanto, a presença do governador ainda é incerta. Isso porque ele e outros 16 governadores de estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (28) contra a convocação pela Comissão, aprovada na última quarta (26). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que ficou com a relatoria do pedido, determinou que Omar apresente em cinco dias informações sobre a convocação.
Apesar de dividir opiniões no mundo jurídico, o mais provável é que a dúvida sobre comparecer ou não deverá ser resolvida no próprio STF. O artigo 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. O Vocativo explicou tudo aqui.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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