Após remarcação de seu depoimento à CPI da Pandemia e obtenção de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio em perguntas que possam produzir provas contra si, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe nesta quarta-feira (19/05) à comissão, a partir das 9h.
Terceiro titular da pasta no governo Jair Bolsonaro, Pazuello será questionado sobre sua conduta nos dez meses em que esteve à frente do ministério. Ele deve responder sobre temas como postura governamental, isolamento social, vacinação, colapso em Manaus e omissão de dados. Inicialmente, o ex-ministro seria ouvido no dia 5 de maio, mas um dia antes o Comando do Exército informou à CPI que o ex-ministro, general da ativa, estava em quarentena após ter tido contato com duas pessoas com covid-19.
No documento enviado por Pazuello e encaminhado pelo Comando do Exército à CPI, o ex-ministro afirmou que poderia manter a data da audiência, com sua participação ocorrendo de forma remota, ou o depoimento poderia ser adiado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou pelo adiamento. Na última sexta-feira (14), Pazuello obteve habeas corpus no STF para ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si. Porém, ele deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros.
— Mesmo com esse habeas corpus que ele conseguiu junto ao STF, eu considero que ele possa falar e que ele fale. Até entendo, de alguma forma, pelos abusos que estamos vendo dentro da comissão, que ele de alguma forma queira se proteger. Espero que ele faça a mesma coisa que os outros depoentes fizeram até hoje: que ele possa responder todas as perguntas para que a gente possa fazer com que a verdade venha à tona — afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Requerimentos
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e os senadores Randolfe, Girão e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores dos requerimentos de convocação de Pazuello. Para Renan, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Em seu requerimento, o senador Randolfe destaca que, sob gestão de Pazuello, o ministério apresentou um Plano Nacional de Vacinação somente em dezembro de 2020, após exigência do STF.
“Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas. A vacinação começou apenas em 17 de janeiro de 2021, com atrasos e revisões dos prazos. No início de março, o então ministro reduziu cinco vezes, em apenas oito dias, a previsão de entrega de vacinas no mês”, afirma o vice-presidente da CPI.
Secretária terá de responder
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo para a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que prestará depoimento nesta quinta-feira (20) à CPI da Pandemia. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.
A secretária havia requisitado o habeas corpus para ser autorizada a não responder a perguntas dos senadores, de modo a não produzir eventuais provas contra si. Mayra Pinheiro é apontada como promotora do “tratamento precoce” — uso de medicamentos sem eficácia comprovada — contra a covid-19 no âmbito do Ministério da Saúde. Ao contrário do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que obteve um habeas corpus do Supremo, a secretária não responde a nenhum inquérito.
Com informações da Agência Senado. Foto: Arthur Castro – Secom/AM
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