O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar calado na CPI da Pandemia no depoimento marcado para o dia 19. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu nesta sexta-feira (14/05) habeas corpus preventivo, no qual proíbe constrangimentos e prisão.
Antes, o general, que respondeu por nove meses pela pasta da Saúde, havia pedido para adiar o depoimento e ficou de quarentena, sob o argumento de que manteve contato com pessoas infectadas pelo coronavírus. Pazuello entrou com o pedido de habeas corpus e teve em seu favor também um pedido, no mesmo sentido, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O ex-ministro pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. Além disso, terá o direito de ser acompanhado por um advogado, ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito” e “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
Com informações e foto da Agência Senado
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