Governo do Amazonas autoriza aulas presenciais na rede pública no interior

O Comitê Estadual de Enfrentamento da Covid-19 decidiu, nesta sexta-feira (14/05), manter a restrição de circulação de pessoas entre meia-noite e 6h e autorizar o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino do interior do estado. O governador Wilson Lima anunciou que a vacinação dos profissionais de educação contra a Covid-19 começa na segunda-feira (17/05).

As novas medidas serão publicadas em decreto, que passará a valer na segunda-feira (17/05), com prazo de 15 dias. As aulas presenciais na rede pública no interior do estado retornam na quarta-feira (19/05), obedecendo aos protocolos sanitários definidos pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que já trabalha na adequação das escolas.

O decreto também traz mudanças em horários de shoppings e restaurantes; autoriza o funcionamento de áreas de recreação infantil em shoppings e áreas climatizadas, com exceção para brinquedos coletivos; e permite visitações aos pontos turísticos administrados pelo Estado, mediante agendamento prévio, entre outras mudanças (ver detalhamento abaixo).

Vacinação

Na mesma live, foi anunciado o início da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da educação nos municípios da Região Metropolitana de Manaus a partir da segunda-feira (17/05). A medida está em consonância com a decisão da juíza da 1ª Vara da Federal do Amazonas, Jaiza Fraxe, que determinou que a União encaminhe 40 mil doses extras de vacinas contra a Covid-19 para imunizar professores.

Com a determinação do governador, não haverá nenhum prejuízo para a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Serão utilizadas doses remanescentes que fazem parte do 21º lote enviado ao Amazonas. Essas unidades serão repostas quando a União cumprir a determinação da Justiça Federal. Segundo o PNI, essas doses remanescentes são enviadas para suprir possíveis perdas operacionais, ocasionadas principalmente por falha no transporte e na excursão de temperatura. E, quando não são utilizadas, podem ser administradas.

Mudanças

• Poderão funcionar no interior dos shopping centers os estabelecimentos e serviços permitidos nesta fase, das 9h às 22h, de segunda-feira a sábado. Aos domingos, podem funcionar das 11h às 21h. Em qualquer dos casos deverá ser observada a ocupação limitada a 50% no interior do estabelecimento e 70% nos estacionamentos;

• Permitido o funcionamento de parques e recreação infantil nos shoppings, vedado o uso de túneis e piscina de bolinha;

• Fica autorizado o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual nos municípios do interior a partir de 19 de maio, observando os protocolos sanitários definidos pela FVS-AM e Secretaria de Educação e Desporto. Faculta aos Municípios a decisão de retomar as aulas presenciais em suas redes de ensino;

• Permitida as visitações aos pontos turísticos administrados pelo Estado, mediante agendamento prévio;

• Restaurantes, lanchonetes, bares (funcionando como restaurantes) e similares, poderão abrir para o público das 6h às 23h, de segunda-feira a sábado, com até 50% de sua capacidade de ocupação, sendo expressamente vedado, em qualquer circunstância, o consumo no estabelecimento fora do horário de abertura. Aos domingos, o horário de funcionamento será das 7h às 22h;

• Permitido o funcionamento das brinquedotecas, vedado o uso de túneis e piscina de bolinha;

• Flutuantes que funcionam como restaurante no seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) primário ficam autorizados a abrir das 9h às 18h, sem música ao vivo e com 50% de ocupação;

• Permitida a prática de esportes coletivos ao ar livre e kart, sem a presença de público;

• Permitido o funcionamento de parques e recreação infantil nos shoppings e restaurantes, vedados uso de túneis e piscina de bolinha; e

• As marinas e os cursos de arrais amador ficam autorizados a abrir das 6h às 18h.

Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Foto: Diego Peres/Secom