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STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam nesta terça-feira (23/02) as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

Os ministros analisaram os recursos da defesa do senador que alegavam irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário, além de supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O voto contrário foi o do relator, ministro Félix Fischer.

Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentada, como prevê a lei. A decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas.

Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj. 

Proximidade com o presidente

João Otávio de Noronha, presidente do STJ, tem boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. Ele foi um dos nomes cotados para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro. Preterido em novembro, quando Celso de Mello se aposentou e Bolsonaro escolheu Cássio Nunes Marques para a vaga, Noronha ainda é cotado para a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho de 2021.

No final de abril de 2020, Bolsonaro o elogiou, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça. “Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, disse Bolsonaro na ocasião.

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