Quatro meses antes de completar 75 anos, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, deu entrada no pedido de aposentadoria compulsória das atividades na Corte de Contas em razão da idade, a contar de 5 de abril de 2021. E o substituto é justamente seu filho: o atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (Patriota). Tanto o anúncio do Conselheiro quanto a eleição do substituto aconteceram nesta quarta-feira (16).
De acordo com o inciso II do § 1º do artigo 40 Constituição Federal, os membros dos Tribunais de Contas serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. No entanto, no pedido, o conselheiro Josué Filho ressaltou que, por motivos de cunho pessoal, quer que a aposentadoria compulsória seja datada a partir de 4 de abril do ano que vem.
No mesmo dia, o atual presidende da Aleam recebeu o voto de 18 parlamentares para ocupar a vaga que será deixada pelo pai. Segundo Artigo 43 da Constituição do Estado do Amazonas, das sete vagas do TCE-AM, três são ocupadas por nomes indicados pelo governador e quatro por escolhidos pelos deputados estaduais.
Josué Neto, que conclui em janeiro sua gestão frente ao primeiro biênio da 19ª Legislatura, foi indicado ao cargo por meio do Decreto Legislativo nº 65/2020, apresentado pela Comissão Especial composta pelos deputados, Roberto Cidade (PV), Fausto Júnior (MDB), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos).
Uma lista tríplice com os nomes de Josué Neto, do procurador-geral da Casa, Vander Laan Reis Góes e do diretor de apoio da Mesa Diretora, Jorge Luiz Jordão, foi apresentada à Comissão Especial, por meio do requerimento nº 5247/2020 para que um fosse escolhido. A medida obedeceu ao o artigo 188 do Regimento Interno da Aleam, Resolução Legislativa nº 469/2010.
O TCE-AM fará a comunicação oficial à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e ao Governo do Amazonas a respeito da vacância da vaga – Oriunda da Aleam – para que deem sequência às medidas administrativas cabíveis para preenchimento do cargo, a partir de 5 de abril.
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