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ALEAM recorre ao STF contra decisão que suspendeu eleição da Mesa Diretora

A polêmica eleição da nova diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) ganhou novos capítulos. Isso porque a atual diretoria ingressou nesta terça-feira (8) com pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a seção da última quinta-feira, que elegeu o deputado Roberto Cidade (PV) como novo presidente.

No recurso, a procuradoria do TJAM afirma que a decisão do magistrado “configura grave lesão à ordem pública sob o prisma jurídico-constitucional e institucional, que pode, inclusive, ocasionar a paralisação total do Poder Legislativo estadual a partir do dia 1° de fevereiro de 2021, caso não seja neutralizada até lá”.

No documento, os procuradores Vander Goes e Robert de Oliveira afirmam ainda que tanto o regimento interno da casa, quanto a Constituição do Estado foram respeitados, algo contestado pelos deputados Belarmino Lins (MDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Joana Darc (DEM), que contestaram judicialmente a eleição.

Foto: Dircom/ALEAM


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