Um novo impasse entre Congresso e Governo Federal iniciado nesta terça-feira (31) pode atrasar o pagamento do auxílio a população de baixa renda aprovado na última segunda pelo Senado.
Tudo começou quando o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a regulamentação da renda básica emergencial está pronta, mas a publicação depende de trâmites jurídicos e da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Guedes afirmou ainda que existem entraves para que o governo encontre as fontes de recursos para garantir o pagamento da ajuda.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu a afirmação e disse que o governo tem condições de pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus por meio de medida provisória (MP).
Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, disse Maia.
O presidente da Câmara ressaltou que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. “Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo”, afirmou.
Maia voltou a defender ainda a aprovação de uma PEC com “orçamento de guerra” contra o coronavírus. “Haverá muitas despesas e uma PEC garante um arcabouço legal melhor ao governo federal”, justificou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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