Órgãos do Amazonas omitem dados sobre ação em Monte Horebe

O Governo do Amazonas anunciou no último dia 28 de fevereiro um plano de reintegração da comunidade Monte Horebe, na zona Norte de Manaus. De acordo com as autoridades, o local abriga uma das maiores ocupações irregulares de Manaus, vinha avançando sobre áreas da Reserva Florestal Adolpho Ducke e sofria atuação do tráfico de drogas.

Afirmando ter passado meses em planejamento, equipes de várias secretarias do Governo começaram a retirada e a triagem das famílias que moram na área no último dia 02 de março. A promessa foi atender os critérios mínimos para a garantia da dignidade humana na remoção.

Apesar da promessa de uma ação pacífica e transparente, não faltam relatos de abuso de autoridade tanto contra moradores da região como contra profissionais de imprensa que atuaram na cobertura dos fatos. Passada uma semana da desocupação, o governo do Amazonas ainda silencia sobre questionamentos importantes sobre a situação de Monte Horebe.

Moradores ameaçados

Vários moradores do local enviaram vídeos para a imprensa e redes sociais com denúncias de abuso de força por parte da polícia. A principal reclamação era a derrubada de barracões com o uso de tratores de famílias que ainda negociavam sua saída do local. Segundo matéria do repórter Fabiano Maisonnave, da Folha de São Paulo e vídeos de moradores mostram que, ao abordarem os policiais na tentativa de que a PM suspendesse as demolições, população foi dispersada com spray de pimenta e armas em punho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Dermilson Chagas (sem partido), denunciou que acordos dos moradores com o Estado estavam sendo violados. “O governo garantiu que ia manter luz e água, cortaram, prometeu que assistentes sociais iriam de casa em casa fazer o cadastro, mentiram, pois, quem quiser ir lá com eles fazer, é feito. Estão sem poder sair, por causa de uma barreira instalada pela segurança pública. Ou seja, se sair e ficar muito tempo fora, não pode voltar. Então, isso é a violação. Ninguém está questionando outra coisa, só queremos garantir o direito dessas pessoas, prometido pelo Estado”, afirmou.

A equipe da Defensoria Pública do Estado, responsável por receber as denúncias de possível violência policial, maus-tratos ou qualquer violação de direitos na ação de desocupação estava com o defensor público Rafael Barbosa no local durante a ação. A entidade garantiu que os eventuais relatos seriam verificados e, havendo comprovação, as medidas cabíveis serão tomadas. Havia um termo acordado entre Estado, Suhab e Defensoria para assegurar que as medidas coercitivas não poderiam ser empregadas pelo poder público na retirada das famílias.

Imprensa

Não foram apenas os moradores de Monte Horebe quem reclamaram da atuação do Estado. Profissionais da própria imprensa alegaram intimidação e cerceamento de liberdade durante a reintegração. O fotojornalista Edmar Barros, da Agência Futura Press, de São Paulo, afirmou ter sido intimidado no local pelo comandante da PM, coronel Ayrton Norte e pelo secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonartes na última quinta-feira (05).

Na véspera da ação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) informou que o acesso na região seria limitado ao perímetro de segurança da operação, em virtude dos supostos riscos detectados pelo setor de Inteligência do órgão.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) lamentou em nota a postura adotada pelo Governo do Estado do Amazonas em cercear a cobertura da reintegração de posse na ocupação irregular Monte Horebe, na zona Norte de Manaus. Veículos de comunicação foram proibidos de registrar os fatos de forma adequada, ficando, a sociedade, à mercê da versão oficial, dos fatos.

Apreensões não mostradas

Apesar do vice-governador do Estado, Carlos Almeida e o secretário da SSP, Coronel Bonates, em coletivas antes da desocupação, de que o Monte Horebe era comando pelo tráfico, nenhuma apreensão foi divulgada, mesmo uma semana após a desapropriação. Mesmo contando com um expressivo efetivo policial não houve nenhuma apreensão de drogas e de armas ou até mesmo a prisão em flagrante de traficantes. Apenas um incidente foi relatado, ainda assim pela própria SSP.

Segundo o coronel Louismar Bonates, uma manifestação ocorrida no Conjunto Residencial Viver Melhor, na noite da última terça-feira (03/03), teve a participação de traficantes contrários à desocupação. Os traficantes, de acordo com o titular da SSP-AM, aproveitaram o momento em que moradores do Viver Melhor faziam uma manifestação pedindo melhorias do sistema de ônibus e atearam fogo em uma barricada com coquetéis molotov. No entanto, nenhum dos supostos criminosos foi preso até o momento da publicação desta matéria.

“Se ali era a concentração de traficantes e houve monitoramento da inteligência de segurança quanto ao fato, por que ninguém foi preso? Por qual motivo não foi divulgada nenhuma apreensão de armamentos e de drogas? Ou seja, vimos apenas à demolição de casas e a retirada de familiares, fora isso mais nada. Soa-me estranho”, questionou o deputado Dermilson Chagas (Sem partido), em tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (03).

Danos ambientais

Localizada nas proximidades da Reserva Adolpho Ducke, na zona Norte de Manaus, a ocupação irregular Monte Horebe receberá ações de recuperação ambiental. Essa é a promessa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Valente informou ainda que, desde janeiro de 2019, o Ipaam vem monitorando a ocupação irregular, juntamente com a Dema e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). “Na época, chegamos a desarticular parte dessa área invadida. Além de mais de 100 lotes divididos para a comercialização, constatamos que no local havia retirada de madeira ilegal e também a prática de caça de animais silvestres”, completou.

O destino dos moradores

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) questionou o Governo do Estado sobre a ação. “Precisamos tratar as ocupações como problema social, e não como caso de polícia. O direito à moradia está garantido na Constituição Federal e é um direito humano. A maioria dos ocupantes é de mulheres, gestantes, interioranos, migrantes, indígenas, desempregados, famílias pobres e sem alternativas de aquisição de espaços formais de moradia?”, indagou.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o pagamento de auxílio-aluguel, no valor de R$ 600, aos moradores que serão retirados da ocupação “Nós vamos pagar um valor de R$ 600 para essas famílias até que se encontre uma solução definitiva de moradia para elas; seja a doação de um lote, através de estudo se essa família tem ou não condição de fazer a construção de uma casa, seja através da entrega de um apartamento ou outra solução em consenso entre Governo do Estado e as famílias”, explicou o governador.

O Governo do Amazonas contabilizou 2.081 famílias atendidas pela equipe social no Colégio Militar da Polícia Militar VI (CMPM VI), no Residencial Viver Melhor. Desse total, 1.991 famílias formalizaram os acordos que asseguram o pagamento do auxílio-moradia de R$ 600 até a adoção definitiva da solução de moradia. Entre segunda-feira (02/03) e sexta-feira (06/03), o levantamento realizado pela equipe da força-tarefa do Estado apontou 2.340 imóveis que possuíam famílias, mais de 1.400 imóveis foram demolidos por não ter qualquer pessoa residindo e 150 famílias receberam apoio de transporte para a mudança.

O Governo do Amazonas prometeu ainda realizar um grande trabalho de revitalização da área. Além da construção de um complexo de segurança pública e ações de recuperação ambiental, o Governo também planeja a construção de um Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti).

Autoridades silenciam

O Vocativo.com tentou, sem sucesso, ao longo de toda a semana, buscar respostas junto às autoridades, para todas essas perguntas, mas mesmo com diversos e-mails enviados e tendo suas mensagens visualizadas no aplicativo WhatsApp, não foi atendido.

Nem a Secretaria de Segurança Pública do Estado nem as Polícias Civil e Militar informaram a quantidade de apreensões de drogas ou armas, bem como as prisões de criminosos no local. Os órgãos também não explicaram como funcionava a atuação de supostas facções criminosas em Monte Horebe.

O Ministério Público do Amazonas afirmou em nota enviada ao site que todas as ações eram de competência da SSP e que não tinha nenhuma participação no caso. O órgão também não se manifestaria sobre as alegações de violação nos direitos dos profissionais de imprensa que atuaram no local.

Por fim, a Defensoria Pública do Estado não respondeu o questionamento sobre a denúncia de ação abusiva da PM na derrubada de barracões, no uso de spray de pimenta sobre moradores e na intimidação de profissionais de imprensa no local. O órgão também não informou quantas denúncias de abuso de autoridade foram feitas durante a desocupação de Monte Horebe.

Histórico

Monte Horebe é um loteamento do bairro Lago Azul (mais conhecido como Lagoa Azul) é um bairro da Zona Norte de Manaus. Oficialmente, todo o bairro área de 2.961 quilômetros quadrados e uma população de 12 mil famílias. Segundo o governo do Estado, a ocupação no Monte Horebe surgiu da reintegração da ocupação irregular Cidade das Luzes, em 2015, que expulsou as famílias do local.

Foto: Bruno Zanardo / Secom