O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (19), que já está pronto, e em vias de ser apresentado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que possibilitará a exploração de minério em terras indígenas. Segundo o presidente, a ideia é dar condições aos índios de arrendar suas terras para pecuária ou para produção de soja ou milho, caso seja do interesse deles.
“O projeto de lei está pronto para ser entregue a qualquer momento”, disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada. Na avaliação do presidente, a possibilidade, tanto de explorar minérios como a agropecuária, representará, para os índios, uma Lei Áurea. “Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio”, disse.
Ao lembrar que as áreas indígenas no Brasil são maiores do que a Região Sudeste, Bolsonaro voltou a questionar o interesse estrangeiro nessas reservas. “Grandes reservas Yanomami têm duas vezes o tamanho do Rio de Janeiro; Raposa Serra do Sol, entre outras, se tornaram independentes em nome da proteção deles [os índios], mas a ideia não é protegê-los, e sim pegar o que eles têm de bom. Vocês acham que os estrangeiros estão preocupados com o futuro deles? Não estão”, argumentou Bolsonaro.
“Começou uma nova fase. Quero dar independência para os índios. Se quiserem pegar a terra e arrendar para alguém plantar soja ou milho, faça isso respeitando a nossa legislação. Os índios de Pareci, por exemplo, já são autônomos e são produtores rurais. O que o mundo faz? Querem demarcar cada vez mais terras indígenas e deixá-los lá como se fossem homens pré-históricos. Querem deixar as terras virgens e intactas para serem exploradas no futuro por outros povos. Por que você que é branco pode garimpar na sua fazenda e eles, que são índios, não podem?”, acrescentou.
Mata Atlântica
Ainda nesta quinta, durante transmissão ao vivo na internet, Bolsonaro afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para dar segurança jurídica a produtores rurais que desenvolvem atividades no bioma Mata Atlântica. Segundo a AGU, “o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária na Mata Atlântica, uma vez que os artigos 61-A e 61-B da norma preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008”.
“Esse parecer atinge aproximadamente 220 mil agricultores no Brasil, que poderão voltar a produzir nas suas terras. E o mais importante, quem foi multado lá atrás pode recorrer agora e, em função desse parecer, vai ficar isento de multa”, afirmou.
O parecer será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).
Com informações e foto da Agência Brasil
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