Amazonas

Deputado alerta para manobra do governo contra a Zona Franca

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta na manha desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para uma publicação do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) feita no dia 09 de abril. Nela, é feita uma consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de “máquina automática para processamento de dados digital”, que este é o primeiro passo para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo o parlamentar, tal medida mataria o Polo de Componentes de Informática do Amazonas. “No dia 09 de abril foi publicado no Diário Oficial da União a consulta pública fazendo exatamente aquilo que a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) quer, ou seja, não vamos nos iludir. O Governo Federal, nessa área, vai ser controlado pela Abinee”, alertou o deputado.

Em pronunciamento feito há alguns dias, Serafim disse que após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM – a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar essas empresas de fora. “Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa. São, em média, 6 mil empregos que irão pelo ralo no Polo Industrial de Manaus (PIM)”, explicou.

Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), também alertou que o critério utilizado na publicação do Diário da União, chamado ‘critério de pontos’, pode se estender à produção de motocicletas fora da ZFM. “Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, concluiu Serafim.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Serafim Correa

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