Justiça suspende obra de impacto ambiental da prefeitura de Manaus

Atualizada dia 17/06/2024 – 15h20

O juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que estava destruindo parte da área verde presente no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, zona Centro Sul de Manaus.

O magistrado alegou “periculum in mora”, expressão que vem do latim e significa perigo na demora. O termo se refere a situações em que a ameaça de dano irreparável a um direito justifica uma solução imediata e provisória por parte do Poder Judiciário. O Batista estipulou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. Procurada pelo Vocativo, a Semmas não se manifestou até a atualização dessa matéria.

A medida era alvo de críticas nas redes sociais porque o parque é uma das poucas atrações do gênero na cidade. Outro grande problema é que, segundo o planejamento da Prefeitura, para que seja construída a sede da secretaria na primeira etapa do Parque dos Bilhares, está sendo feita o desmatamento de uma parcela da área verde do local. De acordo com o Executivo a construção da nova sede da Semmas irá custar R$ 18 milhões e a obra deverá ser feita pela empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda.

A denúncia partiu inicialmente do ex-prefeito de Manaus, Serafim Correa, em sua conta no Twitter. Depois disso, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) denunciou a obra na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (11/07/2023), e cobrou que a Prefeitura para de desmatar o local e transfira a construção da secretaria para outro lugar.

“A Prefeitura de Manaus tem vários espaços que podem ser adequados para receber a Semmas. Trazer a secretaria para dentro do Parque dos Bilhares irá alterar o objetivo do local, que é destinado ao lazer e a prática de exercícios, para um espaço administrativo! Além de desmatar uma área verde extremamente importante para a cidade. Faço o apelo para que essa ideia nefasta seja interrompida urgente!”, declarou.