Empresa que fez estudo sobre a BR-319 já alvo de operação por fraude

O Ministério dos Transportes tornou público nesta terça-feira (11/06/2024) o relatório que consolida as discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia BR-319, fato que foi celebrado por diversos políticos do Amazonas. No entanto, a empresa autora do relatório, a Engespro Engenharia Ltda. já foi alvo de investigação por fraude pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, em 2016.

Na época, a investigação, que durou aproximadamente um ano e meio, apurou que os suspeitos estruturaram organização criminosa para a prática sistemática de peculatos, mediante fraude na execução de contratos administrativos firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas Planservi Engenharia Ltda., EPT Engenharia e Pesquisa Tecnológicas S.A. e L.A. Falcao Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda, além da Engespro.

Segundo o Gaeco, o grupo vinha agindo desde 2010 e adulterava medições das quilometragens rodadas pelas viaturas de apoio aos usuários das rodovias da região de Bauru e Jaú, logrando, com isso, o superfaturamento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo às empresas. Parte das quantias subtraídas e desviadas, que ingressavam no patrimônio das empresas, retornava ilicitamente a três engenheiros do DER de Bauru, que deveriam fiscalizar a execução do contrato. O valor apurado de prejuízo ao Estado foi na ordem de, no mínimo, R$ 5,4 milhões.

Estudos sempre controversos

O documento divulgado pelo Ministério aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

No entanto, não é a primeira vez que esse tipo de documento é apresentado. Em julho de 2022, o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, assinou a Licença Prévia (LP) para o asfaltamento do chamado “trecho do meio” da BR-319. O documento, no entanto, não apresentava ações para evitar o desmatamento, a invasão de terra pública a e grilagem – crimes que costumam acompanhar a pavimentação de uma estrada na região amazônica.

Dessa vez, no entanto, algumas ações foram propostas, como a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna.

Também se pretende a criação de uma mais uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Vocativo procurou especialistas para que avaliassem as propostas e deve publicar conteúdos a respeito nas próximas semanas.